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Segurança jurídica
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1
Lei complementar e normas gerais em matéria tributária
Por
Moura, Frederico Araújo Seabra de
Publicado em 2007
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Dissertação
2
Modulação dos efeitos da decisão em direito tributário e segurança jurídica
Por
Kauffman, Karina
Publicado em 2010
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Dissertação
3
Segurança jurídica, princípio da legalidade tributária e jurisprudência
Por
Santos, Bianca Mizuki Dias dos
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
4
Teoria das provas e fato jurídico no processo administrativo tributário
Por
Kirchner, Juliana Leite
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
5
Segurança jurídica na mutação jurisprudencial tributária sob o foco de uma proposta de direito adquirido
Por
Freitas, Fellipe Guimarães
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
6
Modulação de efeitos da norma jurídica tributária
Por
Franceschetto, Rafaela Lora
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
6
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
6
Autor
Franceschetto, Rafaela Lora
1
Freitas, Fellipe Guimarães
1
Kauffman, Karina
1
Kirchner, Juliana Leite
1
Moura, Frederico Araújo Seabra de
1
Santos, Bianca Mizuki Dias dos
1
Orientador(a)
Araujo, Clarice von Oertzen de
3
Carvalho, Paulo de Barros
1
Neves, Marcelo da Costa Pinto
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Tipo de documento
Dissertação
6
Tipo de acesso
openAccess
6
Idioma
Português
6
Assunto
Segurança jurídica
Direito tributario -- Brasil
2
Garantia (Direito) -- Brasil
2
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
Conflitos de competência
1
Direito adquirido
1
Mais ...
Estado de direito -- Brasil
1
Fato jurídico tributário
1
Interpretação
1
Irretroatividade
1
Jurisprudência
1
Lançamento tributário
1
Legalidade tributária
1
Lei complementar
1
Leis -- Retroatividade -- Brasil
1
Limitações constitucionais ao poder de tributar
1
Modulação de efeitos
1
Mutação jurisprudencial
1
Norma jurídica
1
Normas gerais
1
Poder Judiciariio -- Brasil
1
Princípio
1
Processo administrativo tributário
1
Provas
1
Sanção
1
Tempo
1
Tributos
1
Valores
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Legal security
3
Administrative procedures Tax
1
Complementary law
1
Conflicts of competence
1
Evidence
1
General guidelines
1
Mais ...
Interpretation
1
Judicial security
1
Juridical rule
1
Juridical security
1
Jurisprudential mutation
1
Law
1
Legal certainty
1
Non-retroactivity
1
Precedents
1
Principle
1
Prospective overruling
1
Release tax
1
Sanction
1
Tax constitutional limitations
1
Tax law
1
Tax legality
1
Taxes
1
Time
1
Value
1
Vested right
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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