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Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
Tese
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Repartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiça
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Direito tributário participativo: transação e arbitragem administrativas da obrigação tributária
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O princípio da verdade material no processo tributário
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A concorrência no mercado de bens tangíveis provocada pelo planejamento tributário e pela eficiência das empresas
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O mercado financeiro e o imposto sobre a renda
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Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
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A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
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A mora no direito tributario
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Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil
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Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência...
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Deduções fundamentais: uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil
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Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação.
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O Estado federativo fiscal e o comportamento do sistema de transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do Estado do Pará: uma análise sob as perspectivas d...
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A renúncia de receita onerosa como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde
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Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário
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Normas anti-elusivas domésticas e internacionais no direito tributário internacional
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Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas
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