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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Globalização, democracia e direitos humanos: os movimentos sociais e o processo de construção de uma esfera pública plural e democrática mundial
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Globalização e direitos humanos: o estado constitucional cooperativo como política instrumental internacional à efetivação do direito humano ambiental
Tese
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Eficácia dos direitos humanos nas relações privadas empresariais em uma perspectiva de vinculação multinível: o dever de respeito à pessoa humana
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O diálogo entre cortes e o novo paradigma para o juiz brasileiro: o controle difuso de convencionalidade
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Pacto Global das Nações Unidas: uma via para a responsabilidade das empresas pela concretização dos direitos humanos
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos e (in) tolerância religiosa: laicismo proselitismo fundamentalismo terrorismo
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL...”
O desaparecimento de crianças e adolescentes
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito do controle externo, direitos humanos e o direito constitucional internacional
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As medidas cautelares pessoais à luz da flexibilização do Princípio da Legalidade: o poder geral de cautela no Processo Penal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A proteção da dignidade da pessoa humana como causa justificadora para uma intervenção internacional institucional
Tese
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Estado, Relações Internacionais e Direitos Humanos: entre os lugares e o tempo de um direito humano à cooperação solidária
Tese
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do estado na era do Big Data
Tese
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Do cosmopolitismo ao “comumpolitismo” enquanto um novo ambiente para os direitos humanos na era do império
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ditadura e transição programática: a tutela multinível e a judicialização dos crimes da ditadura.
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL...”
Desumanização e violação dos direitos humanos nos cárceres de São Paulo: limites e possibilidades de enfrentamento
Tese