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Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
Da (não)efetividade do direito à educação: o caso brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
O direito à educação de qualidade e a formação cidadã no contexto atual: olhares às possibilidades e aos desafios relacionados com o documento da Base Nacional Comum Curricular...
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação e direito das pessoas com deficiência...”
Os principíos constitucionais e o direito à educação da pessoa com deficiência
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito à educação...”
Educação e cárcere: uma análise da efetividade das políticas públicas que visam garantir o acesso à educação no sistema prisional
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
Mapeamento da heterogeneidade de acesso à educação a distância devido a pandemia de COVID-19
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito à educação...”
Educação básica para todos: o acesso à educação como uma meta internacional
Dissertação