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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito civil constitucional : tomo I – pluralismo, cidadania e hermenêutica : o outsider
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
Dissertação
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Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
Dissertação
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Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais
Dissertação
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Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade
Dissertação
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O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Dissertação
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Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais
Tese
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Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
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A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
Tese
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Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Dissertação
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A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo
Tese
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Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil
Dissertação
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Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem
Dissertação
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O direito de resposta proporcional ao agravo : o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direito
Tese
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais : as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à...
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônima
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos do processo político eleitoral brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Eutanasia : reflexos jurídico-penais e o respeito à dignidade da pessoa humana ao morrer
Dissertação