21
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Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Dissertação
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O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
Dissertação
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A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo
Tese
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Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil
Dissertação
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A sentença normativa na jurisdição constitucional : análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo
Tese
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Justiça e direito de propriedade em John Rawls
Dissertação
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A superação da clássica tripartição do poder na Carta Magna de 1988 : aspectos institucionais
Dissertação
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A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar
Dissertação
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Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem
Dissertação
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Federalismo fiscal no Brasil : a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio
Dissertação
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O direito de resposta proporcional ao agravo : o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direito
Tese
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(In) Constitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa interpretação sistemática com o artigo 173, § 1º, da Constituição Federal
Dissertação
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais : as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação
Dissertação
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Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à...
Dissertação
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A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônima
Dissertação
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Fundamentos constitucionais do controle da regulação econômica
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Aspectos do processo político eleitoral brasileiro
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Eutanasia : reflexos jurídico-penais e o respeito à dignidade da pessoa humana ao morrer
Dissertação
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Processo e Constituição : o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra nova
Dissertação
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A repersonalização da posse no Código Civil de 2002 e uma análise paradigmática com o Código Civil de 1916 à luz de uma releitura hermenêutica-sistemático constitucional
Dissertação