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O estado de exce??o e a sele??o de inimigos pelo sistema penal : uma abordagem cr?tica no Brasil contempor?neo
Dissertação
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Aspectos jur?dico-penais da produ??o, comercializa??o e destrui??o de embri?es excedentes da fertiliza??o in vitro
Dissertação
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O paradigma penal contempor?neo :o estado penal como estado de exce??o permanente
Dissertação
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Entre a cultura do controle e o controle cultural : um estudo sobre pr?ticas t?xicas na cidade de Porto Alegre
Dissertação
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Entre sagrados e profanos : ensaio sobre as pr?ticas jur?dicas e a produ??o de sentidos em processos de execu??o criminal
Dissertação
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O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno ? luz da internacionaliza??o dos direitos humanos
Dissertação
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Contributo para a compreens?o atual do mandado de determina??o em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
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Preven??o geral positiva: an?lise cr?tica das teorias de G?nther Jakobs e Winfried Hassemer
Dissertação
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Colabora??o premiada: legitimidade e procedimento
Dissertação
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A expans?o penal na rep?blica de 1988 : a ilus?o m?tica e os efeitos da revela??o
Dissertação
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Teoria cr?tica feminista e cr?tica ?(s) criminologia(s) estudo para uma perspectiva feminista em criminologia no Brasil
Tese
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A relev?ncia do erro sobre a punibilidade nas causas de libera??o da pena
Tese
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Aspectos jur?dico-penais e bio?ticos acerca da mercancia de ?rg?os humanos provenientes de indiv?duos vivos
Dissertação
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Il?citos penais e administrativos : (distin??o em crit?rios qualitativos e quantitativos)
Dissertação
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A (in)viabilidade da interpreta??o judicial criativa pro reo em direito penal : limites e desafios
Dissertação
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Os crimes de perigo abstrato no ?mbito da legisla??o penal brasileira
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O (des)valor probat?rio do procedimento administrativo fiscal no processo penal
Dissertação