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Atividade de inteligência : uma proposta de controle judicial
Dissertação
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Em busca da morte digna : uma análise juríco-penal
Dissertação
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Globalização e processo penal : análise dos direitos e garantias na cooperação juridica internacional em matéria penal no âmbito do Mercosul
Dissertação
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A busca das origens na adoção e seus efeitos
Dissertação
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Sociedade em rede e internet : direitos fundamentais em diálogo
Dissertação
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A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal :uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
Dissertação
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Direito civil constitucional : tomo I – pluralismo, cidadania e hermenêutica : o outsider
Dissertação
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A odisseia dos direitos fundamentais : sobre a igualdade entre mulheres e homens e a conciliação da vida laboral e familiar no direito espanhol
Tese
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A internação psiquiátrica compulsória : uma abordagem à luz dos direitos fundamentais
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Impugnação de paternidade : a imprescritibilidade no direito fundamental de filiação
Dissertação
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O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal
Dissertação
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O direito fundamental à educação : uma reflexão crítica da atividade educacional de uma comunidade de jovens e adultos no estado do Piauí
Dissertação
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Atuação do sindicato na concretização dos direitos previdenciários do trabalhador empregado
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares
Dissertação
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A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa
Dissertação
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A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
Dissertação
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Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Acesso material à jurisdição : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos
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Razoabilidade no direito tributário : o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinte
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Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade : desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro
Dissertação