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141
Tribunal de Justiça Supranacional
Por
Pires, Kátia Vanessa
Publicado em 2001
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Dissertação
142
O pluralismo jurídico: Marco Teórico para a discussão do acesso á justiça
Por
Antunes, Fernando Luís Coelho
Publicado em 2008
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Dissertação
143
Descortinando o passado autoritário: uma análise da justiça de transição brasileira e da (in) decisão do STF na ação de descumprimento de preceito fundamental nº 153
Por
Maia, Fábio Fernandes
Publicado em 2011
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Dissertação
144
As ações penais originárias e o devido processo legal
Por
Assi, José Marçal de Ataide
Publicado em 2001
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Dissertação
145
O império da lei: o estado de direito entre o liberalismo e o fascismo
Por
Laurindo, Marcel Mangili
Publicado em 2021
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Tese
146
O Regime jurídico de patentes como instrumento estratégico de fomento à inovação e a competitividade para a agroindústria avícola catarinense
Por
Fontanela, Cristiani
Publicado em 2011
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Dissertação
147
A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa: uma proposta sem recurso à ponderação
Por
Veiga, Thiago Martinelli
Publicado em 2014
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Dissertação
148
A rotulagem nutricional frontal sob a perspectiva dos direitos básicos do consumidor : limites e possibilidades
Por
Tumelero, Naína Ariana Souza
Publicado em 2019
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Dissertação
149
Pagamento por serviços ambientais (PSA) no âmbito do projeto "Conservador das Aguas" (Extrema/MG): uma análise da efetividade socioambiental
Por
Jodas, Natália
Publicado em 2015
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Dissertação
150
A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal
Por
Martins, Fernanda
Publicado em 2014
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Dissertação
151
Iniciativa MAP: um emergente movimento social transfronteiriço e sua gestão no desenvolvimento sustentável na Região da Amazônia Sul Ocidental
Por
Pereira, Márcia Regina de Sousa
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
152
Federalismo
Por
Vedana, Celso
Publicado em 2001
Acessar documento
Dissertação
153
O Percurso dos crimes políticos durante a Era Vargas (1935-1945): do direito penal político italiano ao direito da segurança nacional brasileiro
Por
Nunes, Diego
Publicado em 2012
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Dissertação
154
A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea
Por
Péres, Quitéria Tamanini Vieira
Publicado em 2001
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Dissertação
155
Por que os princípios são mais discricionários do que as regras?
Por
Pablos, Mayara Roberta
Publicado em 2018
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Tese
156
Judicialização do direito à saúde: reflexos da atuação do núcleo de apoio técnico na qualificação das decisões e redução das demandas judiciais no estado de Santa Catarina...
Por
Soares, Eduardo Jonas
Publicado em 2021
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Dissertação
157
A propriedade intelectual da biotecnologia em alimentos funcionais
Por
Lippstein, Daniela
Publicado em 2020
Acessar documento
Tese
158
Uma análise da teoria da fundamentação jurídica de Robert Alexy
Por
Bohn, Claudia F. Rivera
Publicado em 2001
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Dissertação
159
Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
Por
Gonçalves, Ana Paula Rengel
Publicado em 2021
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Tese
160
A responsabilidade tributária do administrador da sociedade limitada
Por
Ripke, Ricardo Carlos
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
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Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
1.322
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
667
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
94
Universidade de Caxias do Sul (UCS)
71
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
60
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
58
Mais ...
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
55
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
54
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
47
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
35
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
34
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
33
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
32
Universidade La Salle (UNILASALLE)
30
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
29
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
27
Universidade Federal Fluminense (UFF)
24
Universidade Federal de Goiás (UFG)
24
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
22
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
19
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
17
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
17
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
14
Universidade Católica de Brasília
13
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
11
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
9
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
8
Fundação Getulio Vargas (FGV)
7
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
7
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
6
Universidade Federal do Pará (UFPA)
6
Universidade Tuiuti do Paraná
6
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
5
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
5
Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE)
5
Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
4
Universidade Estadual do Ceará
4
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
4
Universidade Metodista de São Paulo (METODISTA)
4
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
4
Universidade de Passo Fundo (UPF)
4
Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
3
Faculdades EST
3
Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
3
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
3
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
3
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
3
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
2
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
2
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)
2
Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)
2
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
2
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
2
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
2
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
2
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
2
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
2
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
1
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
1
Instituto Tecnológico de Aeronáutica
1
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
1
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
1
Universidade Estadual de Goiás (UEG)
1
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
1
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
1
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
1
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
1
Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM)
1
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
1
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
1
Universidade de Taubaté (UNITAU)
1
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
1
Ânima Educação
1
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Bases coletadas
Repositório Institucional da UFSC
1.322
Repositório Institucional da UFPR
667
Repositório Institucional da UFMG
94
Repositório Institucional da UCS
71
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
60
Repositório Institucional da UFS
58
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Repositório Institucional da UFBA
55
Repositório Institucional da UFPE
54
Repositório Institucional da UFU
47
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
35
Repositório Institucional da UNESP
33
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
32
Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle
30
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29
Repositório Institucional da UNIJUI
27
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
24
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22
Repositório Institucional da UFJF
19
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
17
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
17
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17
Repositório Institucional da UFSCAR
17
Repositório Institucional da UFRN
14
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
13
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
12
Repositório Institucional da UFG
12
Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
11
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
9
Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
8
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
7
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
75
Pós-Graduação em Direito
52
Programa de Pós-graduação em Direito
45
Programa de Pós-Graduação em Filosofia
38
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
37
Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD
15
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13
Programa de Pós-graduação em Direito Público
13
Programa de Pós-Graduação em Educação
9
Programa de Pos Graduacao em Direito
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Mestrado em Educação
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7
Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
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6
Mestrado em Psicologia
5
Programa de Pós-graduação em Serviço Social
5
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Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD)
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Programa de Pós-Graduação em Direito Público
4
Programa de Pós-Graduação em História
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Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
4
Programa de Pós-graduação em Educação (FE)
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Programa de Pós-graduação em Filosofia (FAFIL)
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Programa de Pós-graduação em História (FH)
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Família na Sociedade Contemporânea
3
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
3
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA
3
Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica
3
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Autor
Bulzico, Bettina Augusta Amorim
4
Caballero Lois, Cecilia
3
Moreira, Alexandre Pinto
3
Abreu, Pedro Manoel
2
Agapito, Victor Hugo de Santana
2
Albuquerque, Letícia
2
Mais ...
Alves, Bruno Moraes
2
Annoni, Danielle
2
Aparicio, Adriana Biller
2
Araujo, Tatiana Sada Jordão
2
Arnt Ramos, André Luiz, 1992-
2
Ayala, Patryck de Araújo
2
Baggenstoss, Grazielly Alessandra
2
Balikian, José Eduardo
2
Barbosa, Claudia Maria
2
Bastos, Daniel Deggau
2
Bechara, Gabriela Natacha
2
Benitez, Luiz Braulio Farias
2
Bento, Leonardo Valles
2
Berclaz, Márcio Soares
2
Biazi, Chiara Antonia Sofia Mafrica
2
Bichara, Carlos David Carneiro
2
Bortoli, Adriano De
2
Bortolozzi Junior, Flávio
2
Boselli, Felipe Cesar Lapa
2
Braun, Helenice da Aparecida Dambrós
2
Bravo, Aline Droppé
2
Brito, Antonio José Guimarães
2
Brouwers, Silvana do Prado
2
Brüggemann, Sirlane de Fátima Melo
2
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Orientador(a)
Ludwig, Celso Luiz, 1955-
18
Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-
16
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-
12
Gediel, José Antônio Peres, 1953-
12
Rocha, Leonel Severo
12
Cortiano Junior, Eroulths
11
Mais ...
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-
11
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-
10
Costaldello, Ângela Cássia, 1961-
10
Lima, Abili Lázaro Castro de
10
Serbena, Cesar Antonio
10
Staut Júnior, Sérgio Said, 1977-
10
Talamini, Eduardo, 1970-
10
Borges, Alexandre Walmott
9
Butzke, Alindo
9
Coutinho, Aldacy Rachid, 1960-
9
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-
9
Opuszka, Paulo Ricardo, 1977-
9
Venturi, Elton, 1970-
9
Fachin, Luiz Edson, 1958-
8
Fonseca, Ricardo Marcelo, 1969-
8
Krassuski, Jair Antônio
8
Moreira, Egon Bockmann, 1964-
8
Pereira, Luís Fernando Lopes, 1967-
8
Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-
8
Sautter, Frank Thomas
8
ADEODATO, João Maurício Leitão
7
Busato, Paulo César, 1964-
7
Cardoso, Henrique Ribeiro
7
Iserhard, Antônio Maria Rodrigues de Freitas
7
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Tipo de documento
Dissertação
2.239
Tese
712
Tipo de acesso
openAccess
2.946
embargoedAccess
5
Idioma
Português
2.945
Inglês
5
Francês
1
Espanhol
1
Assunto
Direito
Democracia
132
Direitos humanos
128
Direito ambiental
111
Law
106
Direito constitucional
103
Mais ...
Direitos fundamentais
97
Direito penal
90
Filosofia
83
Teses
83
Brasil
78
Justiça
78
Legislação
76
Cidadania
67
Administração pública
65
Direito do trabalho
61
Acesso à justiça
58
Processo civil
55
Responsabilidade (Direito)
55
Direito tributario
50
Estado
50
Relações internacionais
50
Direitos civis
48
Direito administrativo
46
Liberdade
44
Criminologia
40
Educação
38
Meio ambiente
38
Ética
37
Direito - Filosofia
36
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Assunto em inglês
Law
193
Right
42
Justice
19
Freedom
15
Democracy
14
Environmental law
13
Mais ...
Politics
13
Environment
12
State
12
Fundamental rights
11
Citizenship
10
Education
9
Ethics
8
Philosophy
8
Psychoanalysis
8
Moral
7
Rights
7
Sustainable development
7
Human rights
6
Legal positivism
6
Society
6
Constitution
5
Globalization
5
Higher education
5
Interdisciplinarity
5
Phenomenology
5
Principles
5
Property
5
Recognition
5
Sustainability
5
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
91
DIREITO
71
FILOSOFIA
41
Direito
31
SERVICO SOCIAL
15
EDUCACAO
14
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DIREITO PUBLICO
12
FILOSOFIA
11
EDUCACAO
10
Ciências Sociais Aplicadas
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS HUMANAS
8
HISTORIA
6
PSICOLOGIA
6
FILOSOFIA DO DIREITO
6
HISTORIA
5
DIREITO CIVIL
5
TEORIA DO DIREITO
4
ANTROPOLOGIA
4
LETRAS
4
Multidisciplinar
4
Sociais e Humanidades
4
CIENCIAS HUMANAS
3
ANTROPOLOGIA
3
SOCIOLOGIA
3
SOCIOLOGIA
3
LINGUISTICA
3
Filosofia e Ciências Humanas
3
#600
2
TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
2
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De:
Até:
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