1
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O poder de modificação do contrato administrativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito urbanístico - Brasil...”
Operação urbana consorciada : uma alternativa para a urbanificação das cidades
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...Direito ambiental - Brasil...”
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
Tese
5
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O poder normativo das agências reguladoras brasileiras
Tese
6
Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
O controle judicial dos serviços públicos sob a perspectiva de concretização de direitos fundamentais
Dissertação
7
Assuntos:
“...Concessões administrativas - Brasil...”
Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
A participação das cooperativas de trabalho - prestadoras de serviço - nas licitações públicas
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O conteúdo jurídico da parceria público - privada
Tese
10
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Agências reguladoras de serviços públicos
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Discricionariedade administrativa na execução do Plano Diretor Urbano
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil - Municípios...”
O poder local : formação e papel dos municípios no estado brasileiro
Tese
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14
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O mito da eficiência e o estado moderno
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a administraçao pública e sociedade civil organizada no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Processo administrativo : principios constitucionais e a lei 9784/99
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações
Tese
18
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
A justa indenização na desapropriação do imóvel rural
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O efeitos vinculante às decisões dos tribunais : uma investigação hermenêutica
Dissertação