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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
Dissertação
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Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no Brasil
Dissertação
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A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
Dissertação
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Da representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 1967
Dissertação
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Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude d...
Dissertação
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Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo
Dissertação
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Teoria normativa da democracia
Dissertação
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Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF
Dissertação
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Justiça política no Brasil contemporâneo: o caso Lula
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A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacional
Dissertação
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O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por...
Dissertação
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Criptoativos: história, conceito e os desafios para a execução civil sob um prisma constitucional
Dissertação
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Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
Tese
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A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Dissertação
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Tributação como mecanismo de igualdade: uma visão a partir do constitucionalismo liberal
Tese
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Democracia, populismo e constitucionalismo
Dissertação
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A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
Dissertação
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Democracia, Mulheres e Raça: sub-representação negra feminina no Congresso e a efetivação dos direitos políticos no Brasil
Dissertação
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De volta ao judiciário: uma análise das principais iniciativas de desjudicialização cartorária no regime constitucional de
Dissertação
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Análise dos instrumentos normativos reguladores da aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar municipal belenense após a emenda constitucional nº 64/10: comparação ent...
Dissertação