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Direito fundamental
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1
A Casa da Cidadania: o acesso à justiça por meios alternativos
Por
Crocetta, Bruna Baggio
Publicado em 2017
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Dissertação
2
O DIREITO FUNDAMENTAL À MOTIVAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA.
Por
Pereira, Laiz Alcântara
Publicado em 2014
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Dissertação
3
A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição
Por
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
Publicado em 2006
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Dissertação
4
Direitos fundamentais: o direito à paz no pensamento de Hannah Arendt: reflexões e propostas
Por
Marques, Maria Edith de Azevedo
Publicado em 2010
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Tese
5
A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho
Por
Brancaglione, Luciana Helena
Publicado em 2011
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Dissertação
6
Análise do capital estrangeiro na perspectiva da ordem econômica constitucional brasileira
Por
Rossi, Matheus Corredato
Publicado em 2009
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Dissertação
7
Desenvolvimento econômico e o direito ao mínimo existencial: a moradia como serviço público essencial à concretização da dignidade da pessoa humana
Por
Ribeiro, Paulo Sérgio
Publicado em 2016
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Dissertação
8
Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência
Por
Morais, Océlio de Jesus Carneiro de
Publicado em 2013
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Tese
9
A proteção internacional do meio ambiente como um direito humano fundamental
Por
Souza, Karla Karolina Harada
Publicado em 2015
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Dissertação
10
O direito fundamental à verdade: divulgação e acesso à informação
Por
Castro, Carlos Roberto Ibanez
Publicado em 2016
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Tese
11
A morte digna, direito fundamental
Por
Varalli, Janaina Thais Daniel
Publicado em 2017
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Tese
12
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Por
Rolim, José Francisco de Souza
Publicado em 2016
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Tese
13
O sigilo bancário brasileiro face à nova regulamentação americana Foreign Account Tax Compliance Act - FATCA
Por
Holzmann, Deia Virginia Tidei
Publicado em 2016
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Dissertação
14
A impenhorabilidade do bem de família de alto valor e o Direito Fundamental à execução efetiva
Por
Andrade, Guilherme Rodrigues de
Publicado em 2023
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Dissertação
15
Desobediência civil nos interstícios do Estado de Direito
Por
Cruz, Joana de Menezes Araújo da
Publicado em 2015
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Dissertação
16
“Apaga a fumaça do revólver, da pistola”: o saldo negativo da guerra contra as drogas e a violação de direitos fundamentais
Por
Nogueira, João Felipe Ferreira de Souza
Publicado em 2019
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Dissertação
17
Análise do programa de Parceria Público-Privada (PROPPP/MS) em saneamento básico no Mato Grosso do Sul: trajetórias de uma entrega anunciada
Por
Santos, Regerson Franklin dos
Publicado em 2020
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Tese
18
A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta / adequada
Por
Motta, Cristina Reindolff da
Publicado em 2010
Acessar documento
Tese
19
A garantia do direito à proteção de dados no âmbito da ordem jurídico-constitucional brasileiro
Por
Santos, Jamerson Lima dos
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
20
Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório
Por
Bruno Resende Rabello
Publicado em 2011
Acessar documento
Tese
1
2
3
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Instituição de defesa
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
15
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
10
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
9
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
5
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
4
Universidade de Caxias do Sul (UCS)
4
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Universidade Federal do Pará (UFPA)
3
Fundação Getulio Vargas (FGV)
2
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
2
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
2
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
2
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
2
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
2
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
2
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
2
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
1
UNESC
1
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
1
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
1
Universidade Federal Fluminense (UFF)
1
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
1
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
1
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
1
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
1
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Bases coletadas
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
15
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
10
Repositório Institucional do UniCEUB
9
Repositório Institucional da UFRN
5
Repositório Institucional da UCS
4
Repositório Institucional da UFMT
4
Mais ...
Repositório Institucional da UFPA
3
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
2
Repositório Institucional da UFGD
2
Repositório Institucional da UFJF
2
Repositório Institucional da UFU
2
Repositório Institucional da UNESP
2
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
2
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEFS
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
Repositório Institucional da UFBA
1
Repositório Institucional da UFMG
1
Repositório Institucional da UNESC
1
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
1
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
10
Programa de Pós-Graduação em Direito
10
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
3
Programa de Pós-graduação em Direito
2
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
2
Mestrado Acadêmico em Educação
1
Mais ...
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
1
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
1
Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
1
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
1
Programa de pós-graduação em Geografia
1
PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS
1
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Autor
Salla, Camila Fenalti
2
Albuquerque, Victor Valença Carneiro de
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Andrade, Guilherme Rodrigues de
1
Bortolini, Rafaela Emília
1
Botti, Flávia Bomtempo
1
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Brancaglione, Luciana Helena
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Bruno Resende Rabello
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
CAVALCANTI, Leandro Calvoso
1
Campos, Márcia Regina Leal
1
Castro, Carlos Roberto Ibanez
1
Cervo, Karina Socal
1
Cordeiro, Carolina Souza
1
Crocetta, Bruna Baggio
1
Cruz, Joana de Menezes Araújo da
1
Daher, Marlusse Pestana
1
Debortoli, Karina
1
Donato, Laryssa de Almeida
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Guimarães, Alexandre José
1
Guimarães, Marla Marcon Andrade
1
Held, Thaisa Maira Rodrigues
1
Holzmann, Deia Virginia Tidei
1
Lima, Annaline de Oliveira Falcão
1
Lyra, Daniel Henrique de Sousa
1
Machado, Débora Batista de Oliveira Costa
1
Marques, Maria Edith de Azevedo
1
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Orientador(a)
Alves Júnior, Luís Carlos Martins
2
Nascimento, Valéria Ribas do
2
Almeida, Renato Rua de
1
Alves Junior, Luis Carlos Martins
1
Alves Junior, Luís Carlos Martins
1
Augustin, Sérgio
1
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Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Chalita, Gabriel
1
Chiarelli, Carlos Alberto Gomes
1
Cunha Júnior, Dirley da
1
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
1
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
1
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
1
Fragale Filho, Roberto
1
Gianezini, Kelly
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Guerra, Sérgio Antônio Silva
1
Humberto Theodoro Junior
1
Husek, Carlos Roberto
1
Manus, Pedro Paulo Teixeira
1
Marinho, Maria Edelvacy Pinto
1
Matsushita, Thiago Lopes
1
Mello, Marcos Bernardes de
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim
1
Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
1
Prado, Henrique Sartori de Almeida
1
RIBEIRO, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato
1
Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
1
Rocha, Altamirando Pereira da
1
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Tipo de documento
Dissertação
68
Tese
8
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
Assunto
Direito fundamental
DIREITO
14
Fundamental right
11
Direito
10
Meio ambiente
7
Acesso à justiça
5
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Direito constitucional
5
Judicialização
4
Política pública
4
Dever fundamental
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito ambiental
3
Direitos humanos
3
Educação
3
Internet
3
Acesso à internet
2
Defesa do consumidor
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Desenvolvimento
2
Desenvolvimento sustentável
2
Direito do trabalho
2
Direito humano
2
Efetividade
2
Environment
2
Fundamental rights
2
Inconstitucionalidade
2
Judicialization
2
Meio ambiente do trabalho
2
Ministério Público
2
Mínimo existencial
2
Novos direitos
2
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Assunto em inglês
Fundamental right
16
Fundamental rights
4
(Post) pandemic period
2
Civil rights
2
Internet
2
Internet access
2
Mais ...
New rights
2
Public policy
2
Accidents - Prevention
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Adequate and healthy food
1
Alimentary nature
1
Anti-semitism
1
Balancing
1
Bank secrecy
1
Civil Disobedience
1
Competence of the Labour Court
1
Concept
1
Confiscation
1
Constitutional Law
1
Constitutional competence
1
Constitutional principles
1
Cooperation between federal entities
1
Correct decision
1
Data protection
1
Democracy
1
Development
1
Drug control
1
Economic Order
1
Economic order
1
Education
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
22
Direito
2
DIREITO DO TRABALHO
2
EDUCACAO
1
DIREITO
1
DIREITO PUBLICO
1
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DIREITOS ESPECIAIS
1
GEOGRAFIA REGIONAL
1
POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
1
DIREITO PUBLICO
1
Ciência política.
1
Direito.
1
POLITICA EDUCACIONAL
1
PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS
1
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