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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?
Tese
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências humanas...”
Apropriação dos espaços de lazer pela comunidade do bairro da Liberdade: entre o direito social e a educação não formal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalho
Dissertação
6
Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmica
Dissertação
7
Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
Tese
8
Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”
Dissertação
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo...
Dissertação