A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?
Ano de defesa: | 2020 |
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Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32040 |
Resumo: | A redução da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida, que mudou de maneira substancial nos últimos 50 anos, de acordo com os dados oficiais do Estado Brasileiro, revelam que o Brasil, antes considerado um país jovem, tem entrado em um processo de sensível envelhecimento. Tais circunstâncias impõem um olhar diferenciado àquela pessoa, que,sendo idosa,ingressou na faixa etária de 80 anos, ou ainda antes dessa idade, possui alguma limitação incapacitante originária ou adquirida, que a impossibilite de expressar, por si, a sua vontade ou que reduza ou anule a sua capacidade de resistência ou defesa frente a terceiros, passando a ser considerada pessoa idosa hipervulnerável, devido a uma série de características peculiares, atinentes à condição física, emocional e social que ostenta. Apresente pesquisa tem como objetivo discutir se, para o Estado realizar uma eficiente tutela dos direitos fundamentais dessa pessoa idosa hipervulnerável será necessária a implementação de uma proteção complementar e especial feita pelo Direito Penal. Ademais, será debatido se acaso for implementada essa tutela penal, ela estaria devidamente justificada em razão da natureza dos direitos a serem protegidos, face à condição diferenciada de seu sujeito, ou se tal situação seria mera expansão do Direito Penal, já assaz hipertrofiado, como criticado por algumas correntes doutrinárias. O presente estudo lastreou-se em uma pesquisa exploratória e descritiva, possibilitando explorar todas as circunstâncias que envolvem a pessoa idosa hipervulnerável, a justificar uma tutela penal diferenciada do Estado, a qual também foi estudada de forma pormenorizada. Ademais, descreveu-se de forma minudente o fenômeno em foco que é a violência contra a pessoa idosa hipervulnerável, apresentando prováveis causas para sua prática e correlação com outros fenômenos sociais. Ainda foi levada a efeito uma pesquisa documental na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEAIPD) de Aracaju, que permitiu conhecer melhor o perfil das vítimas e dos autoresdas infrações penais investigadas nos anos de 2018 e 2019, os vínculos entre eles e o principal tipo de violência praticada, qual seja a de ordem psicológica, identificando-se um inequívoco recorte de gênero, com a prevalência de vítima idosas mulheres. Ao final do estudo apresenta-se uma contribuição de ordem prática com apresentação de uma proposta de lege ferendade lei para criar uma tutela penal específica para as hipóteses de infrações penais praticadas em face de vítimas idosas hipervulneráveis, além da propositura de lineamentos para políticas públicas dirigidas às famílias das vítimas ora referidas e a implementação de práticas restaurativas para a plena solução dos conflitos originados a partir dos fatos delituosos em questão. |
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Nogueira Junior, Gabriel RibeiroNogueira Junior, Gabriel RibeiroSoares, Ricardo Maurício FreireSoares, Ricardo Maurício FreireMinahim, Maria AuxiliadoraBahia, Saulo José CasaliNunes Júnior, Flávio Martins AlvesSouza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de2020-07-15T14:02:15Z2020-07-15T14:02:15Z2020-07-152020http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32040A redução da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida, que mudou de maneira substancial nos últimos 50 anos, de acordo com os dados oficiais do Estado Brasileiro, revelam que o Brasil, antes considerado um país jovem, tem entrado em um processo de sensível envelhecimento. Tais circunstâncias impõem um olhar diferenciado àquela pessoa, que,sendo idosa,ingressou na faixa etária de 80 anos, ou ainda antes dessa idade, possui alguma limitação incapacitante originária ou adquirida, que a impossibilite de expressar, por si, a sua vontade ou que reduza ou anule a sua capacidade de resistência ou defesa frente a terceiros, passando a ser considerada pessoa idosa hipervulnerável, devido a uma série de características peculiares, atinentes à condição física, emocional e social que ostenta. Apresente pesquisa tem como objetivo discutir se, para o Estado realizar uma eficiente tutela dos direitos fundamentais dessa pessoa idosa hipervulnerável será necessária a implementação de uma proteção complementar e especial feita pelo Direito Penal. Ademais, será debatido se acaso for implementada essa tutela penal, ela estaria devidamente justificada em razão da natureza dos direitos a serem protegidos, face à condição diferenciada de seu sujeito, ou se tal situação seria mera expansão do Direito Penal, já assaz hipertrofiado, como criticado por algumas correntes doutrinárias. O presente estudo lastreou-se em uma pesquisa exploratória e descritiva, possibilitando explorar todas as circunstâncias que envolvem a pessoa idosa hipervulnerável, a justificar uma tutela penal diferenciada do Estado, a qual também foi estudada de forma pormenorizada. Ademais, descreveu-se de forma minudente o fenômeno em foco que é a violência contra a pessoa idosa hipervulnerável, apresentando prováveis causas para sua prática e correlação com outros fenômenos sociais. Ainda foi levada a efeito uma pesquisa documental na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEAIPD) de Aracaju, que permitiu conhecer melhor o perfil das vítimas e dos autoresdas infrações penais investigadas nos anos de 2018 e 2019, os vínculos entre eles e o principal tipo de violência praticada, qual seja a de ordem psicológica, identificando-se um inequívoco recorte de gênero, com a prevalência de vítima idosas mulheres. Ao final do estudo apresenta-se uma contribuição de ordem prática com apresentação de uma proposta de lege ferendade lei para criar uma tutela penal específica para as hipóteses de infrações penais praticadas em face de vítimas idosas hipervulneráveis, além da propositura de lineamentos para políticas públicas dirigidas às famílias das vítimas ora referidas e a implementação de práticas restaurativas para a plena solução dos conflitos originados a partir dos fatos delituosos em questão.The reduction in the birth rate and the increase in life expectancy, which has changed substantially in the last 50 years, according to official data from the Brazilian State, reveal that Brazil, previously considered a young country, has been in the process. of sensitive aging. Such circumstances, impose a different analysis for those who, being elderly, joined the age group of 80 years old, or even before that age, has some incapacitating limitation, originated or acquired, that makes it impossible toexpress, on their own, their will or that reduces their defenses against other people, becoming a hypervulnerable elderly person, because of peculiar characteristics, related to the physical, emotional and social conditions that they exhibit. This research discussess whether, in order to effectively protect the fundamental rights of this hypervulnerable elderly, it will be necessary to create complementary protection under criminal law. In addition, it will be discussed whether this criminal protection would be justified by the nature of the rights to be protected and the peculiar condition of this elderly person, or if it would be a mere expansion of already hypertrophied Criminal Law, as some doctrinal currents criticize. This study was supported by an exploratory and descriptive research, making it possible to explore all the circumstances that involve the hypervulnerable elderly person, to justify a differentiated criminal protection from the State. Furthermore, the phenomenon in focus, violence against the hypervulnerable elderly person, has been described in detail, presenting it’s probable causes and the correlation with other social phenomena. A documentary research was also carried out at the Special Police Station for Assistance to the Elderly and Persons with Disabilities (DEAIPD) in Aracaju, which made it possible to better understand the profile of victims and authors of the crimes investigated in the years 2018 and 2019, the links between them and the main type of violence practiced, which is of a psychological order, identifying a gender problem, with the prevalence of elderly women victims. At the end of the study, it was presented proposal for a law that creates a specific criminal protection for elderly hypervulnerable victims, with the increase in sentences for crimes committed against those victims. In addition it was suggested public policies for the families of elderly victims and the implementation of restorative practices to fully resolve conflicts arising from the criminal facts in question.La reducción en la tasa de natalidad y el aumento en la esperanza de vida, que ha cambiado sustancialmente en los últimos 50 años, según datos oficiales del Estado brasileño, revelan que Brasil, anteriormente considerado un país joven, ha entrado en un proceso de envejecimiento sensible. Tales circunstancias imponen una atención diferenciada al anciano que ingresó al grupo de edad de 80 años, o incluso antes de esa edad, tiene alguna limitación incapacitante, originada o adquirida, que hace que sea imposible expresar, por sí mismo, su voluntad o que reduzca su capacidad de resistencia contra terceros, convirtiéndose en una persona anciana hipervulnerable, debido a características peculiares, relacionadas con sus condiciónes física, emocional y social. Esta investigación tiene como objetivo discutir si, para que el Estado haga una protección eficiente de los derechos fundamentales de estos ancianos hipervulnerables, debe complementar la protección penal. Además, se debatirá si esta protección penal estaría debidamente justificada por la naturaleza de los derechos a proteger, dada la condición diferenciada de su sujeto, o si tal situación sería una mera expansión del Derecho Penal, ya bastante hipertrofiada, criticado por algunas corrientes doctrinales. El presente estudio se basó en una investigación exploratoria y descriptiva, que permite explorar todas las circunstancias que rodean ala persona mayor hipervulnerable, para justificar una protección penal diferenciada del Estado, que también se estudió en detalle. Además, el fenómeno en foco se ha descrito en detalle, que es la violencia contra la persona anciana hipervulnerable, presentando causas probables para su práctica y correlación con otros fenómenos sociales. También se realizó una investigación documental en la Comisaría Especial de Policía de Aracaju para Personas Mayores y Personas con Discapacidades (DEAIPD), que permitió comprender mejor el perfil de las víctimas y los autores de delitos investigados en los años 2018 y 2019, los vínculos entre ellos. y el principal tipo de violencia practicada, que es de orden psicológico, identificando un enfoque de género, con la prevalencia de mujeres mayores víctimas. Al final del estudio, se presenta una contribución, con la presentación de una propuesta de ley para crear protección penal específica, con pena más severa por crímenes cometidos contra víctimas ancianas hipervulnerables. Además propone directrices para políticas públicas. dirigido a las familias de las víctimas mencionadas anteriormente y la implementación de prácticas restaurativas para resolver completamente los conflictos derivados de los hechos criminales en cuestión.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2020-07-15T14:01:48Z No. of bitstreams: 1 A TUTELA PENAL DA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL - GABRIEL RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR - versão definitiva..pdf: 3112669 bytes, checksum: e140e2c49c055fd0c8061db5383483ca (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2020-07-15T14:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A TUTELA PENAL DA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL - GABRIEL RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR - versão definitiva..pdf: 3112669 bytes, checksum: e140e2c49c055fd0c8061db5383483ca (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-15T14:02:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A TUTELA PENAL DA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL - GABRIEL RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR - versão definitiva..pdf: 3112669 bytes, checksum: e140e2c49c055fd0c8061db5383483ca (MD5)Filosofia e Ciências HumanasIdosoHipervulnerávelTutela penalDireitos fundamentaisDignidadeElderly personHypervulnableCriminal protetionFundamental rightsDignityAncianosHipervulnerableProtección penalDerechos fundamentalesDignidadA tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da BahiaUFBABrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALA TUTELA PENAL DA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL - GABRIEL RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR - versão definitiva..pdfA TUTELA PENAL DA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL - GABRIEL RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR - versão definitiva..pdfapplication/pdf3112669https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/32040/1/A%20TUTELA%20PENAL%20DA%20PESSOA%20IDOSA%20HIPERVULNERA%cc%81VEL%20-%20GABRIEL%20RIBEIRO%20NOGUEIRA%20JUNIOR%20-%20versa%cc%83o%20definitiva..pdfe140e2c49c055fd0c8061db5383483caMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1442https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/32040/2/license.txt817035eff4c4c7dda1d546e170ee2a1aMD52TEXTA TUTELA PENAL DA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL - GABRIEL RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR - versão definitiva..pdf.txtA TUTELA PENAL DA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL - GABRIEL RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR - versão definitiva..pdf.txtExtracted texttext/plain560131https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/32040/3/A%20TUTELA%20PENAL%20DA%20PESSOA%20IDOSA%20HIPERVULNERA%cc%81VEL%20-%20GABRIEL%20RIBEIRO%20NOGUEIRA%20JUNIOR%20-%20versa%cc%83o%20definitiva..pdf.txt05e554d17614cb2530dfd1a3fee22c06MD53ri/320402022-07-05 14:03:57.191oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:03:57Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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