81
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Tese
82
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito fundamental à Previdência Social: limites e legitimidade
Dissertação
83
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Dissertação
84
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Política urbana perante a efetividade dos direitos fundamentais
Dissertação
85
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito ao esquecimento: as colisões entre liberdades comunicativas e direitos fundamentais da personalidade
Dissertação
86
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os direitos fundamentais na interpretação dos incentivos fiscais
Dissertação
87
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Direito constitucional à saúde e o sistema de saúde complementar
Dissertação
88
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Conflito entre posse funcionalizada e propriedade desfuncionalizada: uma visão constitucional
Dissertação
89
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficácia harmônica dos direitos fundamentais: direito civil e a interpretação constitucional na perspectiva do direito à propriedade e do bem de família do fiador
Dissertação
90
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
Dissertação
91
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: licitude e direitos fundamentais
Dissertação
93
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A instituição democrática do Tribunal do Júri e a Lei n. 13.964/2019
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
“O acesso à justiça como medida de efetivação do direito social à saúde”
Dissertação
95
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
A inclusão social como fator de efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador: uma visão constitucional sobre a deficiência
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Execução das penas privativas de liberdade e suas finalidades: princípio da dignidade humana e a necessidade de desencarceramento
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito comercial à luz da doutrina do capitalismo humanista e do princípio constitucional da proporcionalidade
Dissertação