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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A normatização da sexualidade e da identidade de gênero como um problema jurídico: diálogo entre os marcos normativos internacionais de proteção às pessoas LGBTQIAP+ e a jurisprudê...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito internacional dos direitos humanos e as sanções penais de âmbito interno: uma análise constitucional da terapia antagonista de testosterona e do cadastro dos pedófilos...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL...”
Quando elas transgridem as regras: uma análise sobre a vida das adolescentes autoras de ato infracional no Rio Grande do Norte
Dissertação
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Eficácia dos direitos humanos nas relações privadas empresariais em uma perspectiva de vinculação multinível: o dever de respeito à pessoa humana
Tese
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Direitos humanos e segurança pública em Moçambique : um estudo sobre o uso da força em manifestações públicas
Dissertação
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Os deveres processuais do juiz no Estado Democrático de Direito : possibilidades de controle interno na jurisdição na perspectiva constitucional-processual
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estudo de caso sobre as ações indenizatórias provenientes de acidentes de trânsito na segunda vara cível de Gurupi/TO
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do Tocantins
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à moradia como um direito humano: mecanismos de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-Tocantins
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O conflito entre o público e o privado: as enfermidades do sistema e a judicialização da saúde no Estado do Tocantins
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma análise dos dados da violência doméstica no estado do Tocantins a partir do sistema E-proc
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Violação dos direitos humanos no Tocantins causada pelos crimes dolosos contra a vida e a invisibilidade da sua tipificação por classe social, por questão étnico-racial e gênero...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Corte Interamericana de Direitos Humanos e poder judiciário tocantinense: internalização da jurisprudência da corte como forma de aplicação dos direitos humanos e conhecimento dos...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Insiders e outsiders dos direitos humanos no Brasil: o inquérito policial frente aos direitos e as garantias constitucionais
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O campo de estudos e pesquisas em direitos humanos no Brasil: possibilidades e limites da abordagem interdisciplinar
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A semântica da família no jogo democrático brasileiro: uma análise da concepção de entidade familiar proposta pelo estatuto da família à luz dos direitos humanos
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção dos direitos humanos dos refugiados em Goiás: uma análise sobre a formulação de políticas públicas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito humanos e desenvolvimento: uma análise do exercício de liberdade religiosa nas relações de trabalho
Dissertação