Quando elas transgridem as regras: uma análise sobre a vida das adolescentes autoras de ato infracional no Rio Grande do Norte

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Freire, Anna Luiza Lopes Liberato Alexandre
• Orientador(a): Oliveira, Iris Maria de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Adolescentes autoras de atos infracionais; Medidas socioeducativas; Violência; Direitos humanos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24268

Os/as adolescentes autores/as de ato infracional comumente estão em foco nos jornais televisivos e em outros meios de comunicação em virtude da prática do ato infracional. Eles/elas são retratados, pela mídia e pelo senso comum como principais autores dos índices de violência. Tratando-se da responsabilização desses sujeitos no Rio Grande do Norte, a situação do Sistema Socioeducativo se revela caótica, considerando-se a interdição, há mais de dois anos, da maior unidade de internação para adolescentes do sexo masculino, o Centro Educacional Pitimbú e a existência da única unidade destinada ao atendimento do publico feminino, o CEDUC Pe. João Maria, o qual recebe as adolescentes para o cumprimento de várias medidas socioeducativas, no mesmo espaço físico contrariando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Dessa forma, se cristaliza na sociedade o mito da impunidade relacionado a esses/essas adolescentes e se intensifica o clamor pela punição severa, fortalecendo a intenção em torno da redução da maior idade penal para reduzir a violência. O presente estudo teve como ponto de partida a análise da trajetória de vida das adolescentes em cumprimento das medidas de privação de liberdade e semiliberdade, no CEDUC Pe. João Maria. Buscou-se apreender as determinações da inserção dessas na prática do ato infracional, desvelando a relação entre o ato infracional, a desigualdade social e de gênero e as respostas do Estado ao enfrentamento à violência quando praticada por adolescentes. Nos apoiando na teoria critico-dialética, construímos o perfil socioeconômico, político e cultural dessas adolescentes o qual revelou que as mesmas são oriundas da classe trabalhadora pauperizada, com baixa escolaridade, residentes de bairros periféricos da capital ou de áreas pobres de outros municípios, nenhum acesso à formação/qualificação profissional e precoce envolvimento com o tráfico de drogas em virtude das relações afetivas com seus companheiros, em geral já envolvidos com o tráfico. Utilizamos entrevistas semiestruturadas com os sujeitos da pesquisa que nos permitiu apreender que as violações de direitos estão presentes na vida das adolescentes mesmo antes de chegarem às unidades de cumprimento de medida socioeducativa. Essas violações são operadas pelo Estado, considerando sua omissão no que se refere a não garantia de políticas públicas de qualidade as adolescentes e suas famílias, o que favorece a inserção dessas na prática de ato infracional. Conclui-se que o mesmo Estado que se omite no atendimento as adolescentes antes da prática do ato infracional, também responde a isso a partir das medidas socioeducativas, as quais na realidade atual atendem a sua natureza coercitiva, reduzindo a natureza educativa.