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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autonomia da vontade da pessoa idosa: uma abordagem sob a perspectiva da observância do mínimo essencial
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Transexual no recorte queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Democracia participativa e livre concorrência: um estudo de sua relação e relevância para o desenvolvimento
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Mito da autonomia irrestrita da vontade: a falácia da liberdade contratual a amparar a hipossuficiência do trabalhador na sociedade pós-moderna
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdad...
Dissertação