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Assuntos:
“...Patrimônio cultural...”
A ação popular como instrumento de defesa do patrimônio histórico e cultural no estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Patrimônio cultural...”
Integração sistêmica da atividade estatal de proteção do patrimônio cultural no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Patrimônio cultural...”
A normatização internacional de repatriação de bens culturais e desdobramwentos para o patrimônio cultural e museus à luz do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Patrimônio cultural...”
A mediação como meio de concretização do princípio da participação popular na resolução de conflitos referentes ao patrimônio cultural
Dissertação
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Assuntos:
“...Patrimônio cultural...”
A desapropriação enquanto instrumento de proteção do patrimônio cultural: nova fundamentação a partir da constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Patrimônio cultural...”
A proteção do patrimônio cultural no direito internacional e brasileiro: a saída ilícita de bens culturais e sua repatriação ao país de origem
Dissertação
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Assuntos:
“...Patrimônio cultural...”
Análise da viabilidade jurídica da candidatura da barragem do açude Cedro a patrimônio cultural da humanidade
Dissertação