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Acesso (e bloqueios) à justiça no Brasil: observações críticas a partir da potência crítica da Teoria dos sistemas
Dissertação
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Deficit coletivo na tutela jurídico-coletiva periférica
Tese
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A Lex mercatoria na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos: conflitos entre racionalidades
Tese
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A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
Tese
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A interpretação jurídica no Estado Regulador: da legislação racional à administração/jurisdição eficiente
Dissertação
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O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico
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Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil
Tese
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Direito tributário e modulação: a segurança jurídica no contexto da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Tese
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Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
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O direito do trabalho e as pequenas e microempresas: uma proposta de tratamento jurídico diferenciado
Dissertação
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A aplicação dos recursos da seguridade social, a partir da perspectiva da teoria dos sistemas, da teoria comunicacional e do caos
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Microssistema: o problema do sistema no polissistema
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Correlação entre fato e decisão no processo penal e no processo administrativo tributário
Tese
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Certeza do direito e a previsibilidade das decisões judiciais na reforma do Processo Civil brasileiro: aspectos sistêmicos e históricos dos mecanismos de uniformização de jurisprud...
Tese
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Arbitragem comercial internacional e acesso à justiça: o novo paradigma do Third Party Funding
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Decisão judicial e sua influência sobre a Legislação Tributária Paulista: uma perspectiva neopositivista
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Proposta de interpretação para os atos elisivos: dialogando com a filosofia da linguagem e com a teoria dos sistemas
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Direito penal mínimo e constituição: o bem jurídico como aquisição evolutiva e a criminalização de seu tempo
Dissertação