Buscas alternativas:
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Assuntos:
“...Medida de execução indireta...”
A multa Astreinte como importante medida de apoio, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, diante do artigo 139, IV, do Novo Código de Processo Civil
Tese
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Assuntos:
“...Medidas cautelares...”
As medidas cautelares pessoais à luz da flexibilização do Princípio da Legalidade: o poder geral de cautela no Processo Penal
Tese
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Assuntos:
“...Medidas coercitivas atípicas...”
Regime jurídico das medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações pecuniárias, à luz do Art. 139, IV, do CPC
Tese
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Assuntos:
“...Comercio eletrônico - Medidas de segurança...”
O direito do consumidor à efetiva proteção do armazenamento de dados relativo aos negócios jurídicos firmados no ambiente eletrônico
Tese
9
Assuntos:
“...Mass media and criminal justice...”
Do processo penal democrático como fármaco para o processo penal pidiático
Tese
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Assuntos:
“...Cibernética - Medidas de segurança...”
A Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise comparada ao novo modelo chinês
Tese
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Assuntos:
“...Medidas de segurança (Direito penal) - Brazil...”
Periculosidade e medida de segurança em uma perspectiva foucaultiana
Tese
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Assuntos:
“...Medidas cautelares...”
Perfil do procedimento da ação cautelar coletiva antecedente
Tese
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Assuntos:
“...Medidas compensatórias...”
Emprego dos subsídios e medidas compensatórias na defesa comercial: análise do regime jurídico brasileiro e aplicação dos acordos da OMC
Tese