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Assuntos:
“...Direito tributario -- Brasil...”
Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
Tese
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5
Assuntos:
“...Arbitragem (Direito) -- Brasil...”
Direito tributário participativo: transação e arbitragem administrativas da obrigação tributária
Tese
6
Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
Interposição conjunta de recurso extraordinário e de recurso especial
Tese
7
Assuntos:
“...Direitos Políticos...”
Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
Tese
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10
Assuntos:
“...Personalidade (Direito)...”
A subjetividade como elemento de identidade individual: uma introdução
Tese
11
Assuntos:
“...Direito ambiental -- Brasil...”
Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
Tese
12
Assuntos:
“...Direito criminal...”
O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional
Tese
13
Assuntos:
“...Direito tributário...”
A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Tese
14
Assuntos:
“...Execucao (Direito) -- Brasil...”
Processo de execução e a sua relativização pela incidência das excludentes de responsabilidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tese
15
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
A possibilidade de aplicação no Direito do Trabalho do princípio constitucional da proporcionalidade para efetivação dos direitos fundamentais
Tese
16
Assuntos:
“...Arbitragem (Direito)...”
Arbitragem para solução de conflitos no direito de família
Tese
17
Assuntos:
“...Liquidação (Direito comercial) - Brasil...”
Dissolução parcial de sociedade profissional
Tese
18
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Instrumentos de interpretação e integração contratual: aplicação nos conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais
Tese
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20
Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Divisão de poderes: origem, desenvolvimento e atualidade
Tese