A possibilidade de aplicação no Direito do Trabalho do princípio constitucional da proporcionalidade para efetivação dos direitos fundamentais
| Ano de defesa: | 2014 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6547 |
Resumo: | The present study aims to elucidate some extent about the principle of proportionality inserted in a contributory process of solving social conflicts in the procedural context. To attempt an approximation of its use safely we move first seeking their historical origin, which was mainly in Germany, starting with discussions occurred between the leading scholars of the subject, especially philosophers and students of law like Robert Alexy and Ronald Dworkin. Advance our purpose in trying to demonstrate that the advancement of social relations - both in its today's globalized texture as the birth of new social relations every day, especially in labor law - does not allow more in aall circumstances the application of the simply positivism, the society cries out for an immediate response, which can occur in certain circumstances by applying the principle of proportionality, in particular when dealing with fundamental rights, now entering in a post-positivist view. We try to exemplify through national and international decisions with individual cases the correct application of the principle, not with a critical tone, but in order to present an overview of its applicability within the contours developed at the Work. We point to situations that are already present on the day of the Labour Court regarding collisions of fundamental rights, showing the position of national and International scholars. We present a historical development of constitutional rights related to labor law, still trying to show that some questions on a simple subsumption of the fact in the norm does not present enough to solve the current social relationships in the field of labor law, especially when involved fundamental constitutional rights. 10 We venture to some extent, to question the applicability of certain principles relaciones between employee X employer relationship, to its current incompleteness for any situation. We also Question in a pontual and exemplary manner some decisions of the Superior Labor Court, which in our experience, do not reflects in a rigjt wau the principle of proportionality because the movement said constitutionalization of rights. The result of the work leads us to thinking that there is clearly a need for a breakthrough, especially in how to interpret the collision of fundamental rights for accurate delivery of relief sought by society in conflict zones of such rights |
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João, Paulo Sérgiohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4203646H8Guimaraes, Ricardo Pereira de Freitas2016-04-26T20:23:08Z2014-10-022014-08-29Guimaraes, Ricardo Pereira de Freitas. A possibilidade de aplicação no Direito do Trabalho do princípio constitucional da proporcionalidade para efetivação dos direitos fundamentais. 2014. 257 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6547The present study aims to elucidate some extent about the principle of proportionality inserted in a contributory process of solving social conflicts in the procedural context. To attempt an approximation of its use safely we move first seeking their historical origin, which was mainly in Germany, starting with discussions occurred between the leading scholars of the subject, especially philosophers and students of law like Robert Alexy and Ronald Dworkin. Advance our purpose in trying to demonstrate that the advancement of social relations - both in its today's globalized texture as the birth of new social relations every day, especially in labor law - does not allow more in aall circumstances the application of the simply positivism, the society cries out for an immediate response, which can occur in certain circumstances by applying the principle of proportionality, in particular when dealing with fundamental rights, now entering in a post-positivist view. We try to exemplify through national and international decisions with individual cases the correct application of the principle, not with a critical tone, but in order to present an overview of its applicability within the contours developed at the Work. We point to situations that are already present on the day of the Labour Court regarding collisions of fundamental rights, showing the position of national and International scholars. We present a historical development of constitutional rights related to labor law, still trying to show that some questions on a simple subsumption of the fact in the norm does not present enough to solve the current social relationships in the field of labor law, especially when involved fundamental constitutional rights. 10 We venture to some extent, to question the applicability of certain principles relaciones between employee X employer relationship, to its current incompleteness for any situation. We also Question in a pontual and exemplary manner some decisions of the Superior Labor Court, which in our experience, do not reflects in a rigjt wau the principle of proportionality because the movement said constitutionalization of rights. The result of the work leads us to thinking that there is clearly a need for a breakthrough, especially in how to interpret the collision of fundamental rights for accurate delivery of relief sought by society in conflict zones of such rightsO Presente estudo tem como objetivo elucidar em certa medida a aplicação do princípio da proporcionalidade inserido num processo contributivo de solução de conflitos sociais no contexto processual. Para tentar uma aproximação de sua utilização com segurança, avançamos primeiramente buscando sua origem histórica, que se deu principalmente na Alemanha, partindo posteriormente para os debates ocorridos entre os principais estudiosos do tema, sobretudo filósofos e estudiosos do direito, como Robert Alexy e Ronald Dworkin. Avançamos no nosso propósito tentando demonstrar que o avanço das relações sociais - tanto pela sua textura hoje globalizada como pelo nascimento de novas relações sociais a cada dia especialmente no direito do trabalho não permite para toda e qualquer circunstância a aplicação do dito positivismo simplesmente, ou seja, clama a sociedade por uma resposta imediata, o que pode se dar em determinadas circunstâncias pela aplicação do princípio da proporcionalidade, em especial, quando tratamos de direitos fundamentais, já inserindo uma visão pós-positivista. Tentamos exemplificar através de decisões nacionais e internacionais de casos concretos a correta aplicação do princípio, não com tom de crítica, e sim, no intuito de apresentar uma visão de sua aplicabilidade dentro dos contornos desenvolvidos no Trabalho. Pontuamos algumas situações que já se apresentam no dia a dia da Justiça do Trabalho quanto às colisões de direitos fundamentais, apresentando o posicionamento de doutrinadores nacionais e internacionais. Apresentamos uma evolução histórica dos direitos constitucionais vinculados à seara trabalhista, tentando demonstrar ainda, que em algumas questões uma simples subsunção de fato à norma não se apresenta suficiente para solucionar os atuais relacionamentos sociais no campo do 8 direito do trabalho, especialmente quando envolvidos direitos constitucionais fundamentais. Atrevemo-nos em certa medida, a questionar a aplicabilidade de alguns princípios propalados no relacionamento empregado X empregador, no sentido de sua atual incompletude para toda e qualquer situação. Questionamos de forma pontual e exemplificativa alguns verbetes do Tribunal Superior do Trabalho, que no nosso sentir, não atendem em tempo e modo a aplicação do princípio da proporcionalidade em razão do movimento dito constitucionalização dos direitos. O resultado do trabalho nos leva ao raciocínio que há evidente necessidade de um avanço, especialmente na forma de interpretar a colisão dos direitos fundamentais para a correta entrega da tutela buscada pela sociedade nas zonas de colisão desses direitosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15381/Ricardo%20Pereira%20de%20Freitas%20Guimaraes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPrincípio da proporcionalidadePrinciple of proportionalityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOA possibilidade de aplicação no Direito do Trabalho do princípio constitucional da proporcionalidade para efetivação dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRicardo Pereira de Freitas Guimaraes.pdf.txtRicardo Pereira de Freitas Guimaraes.pdf.txtExtracted texttext/plain480401https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6547/3/Ricardo%20Pereira%20de%20Freitas%20Guimaraes.pdf.txtf1716e9932cdcd8c40f7c4a25ffd7005MD53ORIGINALRicardo Pereira de Freitas Guimaraes.pdfapplication/pdf1179917https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6547/1/Ricardo%20Pereira%20de%20Freitas%20Guimaraes.pdf6a0048dca1084bcb3bb9c594a2d9bce7MD51THUMBNAILRicardo Pereira de Freitas Guimaraes.pdf.jpgRicardo Pereira de Freitas Guimaraes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3452https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6547/2/Ricardo%20Pereira%20de%20Freitas%20Guimaraes.pdf.jpg047f9e1441c5188f9cf54a314849deafMD52handle/65472022-08-22 18:11:51.965oai:repositorio.pucsp.br:handle/6547Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:51Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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