Fundação Getulio Vargas (FGV) 3 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 2 Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 2 Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) 1 Universidade Estadual Paulista (UNESP) 1 Universidade de Caxias do Sul (UCS) 1

Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) 3 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS 2 Repositório Institucional da UFMG 2 Repositório Institucional da UCS 1 Repositório Institucional da UNESP 1 Repositório Institucional do IBICT - RIDI 1

Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação 1 Programa de Pós-Graduação em Informática - UnB 1 Programa de Pós-Graduação em Odontologia 1

Costa, Gabriel Weber 1 Devincenzi, Diego Speggiorin 1 Fletcher, Martin John 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Jéssica Madeira Bittencourt 1 Lima, Lycia Silva e 1 Mais ... Michel Melo da Silva 1 Pinzón, Andrés Chaparro 1 Soares, Camila Mata Machado 1 de Carvalho-Segundo, Washington L. R. 1 Ver todos ... menos ...

Biderman, Ciro 2 Ayala-Rincón, Mauricio 1 Cristiane Baccin Bendo Neves 1 Erickson Rangel do Nascimento 1 Grijó, Luiz Alberto 1 Rosenfield, Kathrin Holzermayr Lerrer 1 Mais ... Souza, André Portela Fernandes de 1 Stecanela, Nilda 1 Ver todos ... menos ...

Primeira infância 3 Avaliação experimental 2 Capital humano 2 Desenvolvimento infantil 2 Educação 2 Educação vocacional 2 Mais ... A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Aceleração semântica 1 Age at first calving 1 Alpha-equivalence 1 Alpha-equivalência 1 Bairros 1 Beef cattle 1 Bos indicus 1 Brasil : Aspectos políticos 1 Circunferência escrotal 1 Codificação esparsa 1 Creche 1 Creches 1 Crítica literária 1 Cárie dentária 1 Cárie na primeira infância 1 Desigualdade 1 Educação afetiva 1 Eliot, T. S. (Thomas Stearns) , 1888-1965. The waste land : Crítica e interpretação 1 Ensino superior 1 Equações de ponto fixo 1 First-order unification 1 First-person videos 1 Fixed point equations 1 Ver todos ... menos ...

Early childhood 2 Education 2 Human capital 2 Vocational training 2 Affective education 1 Child development 1 Mais ... Childcare 1 Community colleges 1 Computer-aided-learning 1 Daycare 1 Early childhood development 1 Ed-tech 1 Education, Higher 1 Georgian Poetry 1 Imagism 1 Mediation 1 Neighborhood effects 1 Parenting 1 Politics 1 Public childcare 1 RCT 1 Skill formation 1 Social inclusion 1 Urban inequality 1 Ver todos ... menos ...

MATEMATICA DA COMPUTACAO 1 ANALISE DE ALGORITMOS E COMPLEXIDADE DE COMPUTACAO 1 COMPUTABILIDADE E MODELOS DE COMPUTACAO 1