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Assuntos:
“...Direito tributario -- Brasil...”
Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
Tese
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5
Assuntos:
“...Arbitragem (Direito) -- Brasil...”
Direito tributário participativo: transação e arbitragem administrativas da obrigação tributária
Tese
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8
Assuntos:
“...Recursos (Direito)...”
Interposição conjunta de recurso extraordinário e de recurso especial
Tese
9
Assuntos:
“...Direitos Políticos...”
Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
Tese
10
Assuntos:
“...Direito criminal...”
O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional
Tese
11
Assuntos:
“...Personalidade (Direito)...”
A subjetividade como elemento de identidade individual: uma introdução
Tese
12
Assuntos:
“...Direito ambiental -- Brasil...”
Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental
Tese
13
Assuntos:
“...Direito tributário...”
A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Tese
14
Assuntos:
“...Execucao (Direito) -- Brasil...”
Processo de execução e a sua relativização pela incidência das excludentes de responsabilidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tese
15
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
A possibilidade de aplicação no Direito do Trabalho do princípio constitucional da proporcionalidade para efetivação dos direitos fundamentais
Tese
16
Assuntos:
“...Direito a propria imagem...”
Direito de proteção à imagem nas relações de trabalho
Tese
17
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988
Tese
18
Assuntos:
“...Efetividade do Direito...”
O Direito como sistema fechado e sua efetividade jurídica
Tese
19
Assuntos:
“...Liquidação (Direito comercial) - Brasil...”
Dissolução parcial de sociedade profissional
Tese
20
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Instrumentos de interpretação e integração contratual: aplicação nos conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais
Tese