Universidade de Caxias do Sul (UCS) 9

Aloise, Pedro Gilberto 1 Branchi, Nelson Vinicius Lopes 1 Brandelli, Ailor Carlos 1 Corrêa, Jeano Saraiva 1 Gujel, Angela Artini 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Mais ... John, Natacha Souza 1 Pedone, Carlos Eduardo Mesquita 1 Souza, Clóvis Dias de 1 Ver todos ... menos ...

Rech, Adir Ubaldo 2 Crespo, Janaina da Silva 1 Lunelli, Carlos Alberto 1 Macke, Janaina 1 Mecca, Marlei Salete 1 Stecanela, Nilda 1 Mais ... Steinmetz, Wilson Antônio 1 Subtil, Leonardo de Camargo 1 Ver todos ... menos ...

Português 9 Inglês 6 Francês 1 Espanhol 1

Meio ambiente 5 Direito ambiental 2 Jurisdição 2 Proteção ambiental 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Administração 1 Mais ... Agroindústria 1 Ação civil pública 1 Ciência dos materiais 1 Criatividade 1 Direito Ambiental 1 Direito ambiental - Brasil 1 Direito processual 1 Direito urbanístico 1 Ecossistemas 1 Educação 1 Educação afetiva 1 Elastômeros 1 Ensino superior 1 Environment 1 Environmental law 1 Inovação 1 Jurisdiction 1 Meio ambiente - Aspectos jurídicos 1 Meio ambiente - Brasil 1 Meio ambiente - Mapas de zoneamento 1 Política ambiental 1 Política pública (Direito) 1 Procedure (Law) 1 Produtos químicos agrícolas 1 Ver todos ... menos ...

Environment 4 Environmental law 2 Environmental protection 2 Affective education 1 Agricultural chemicals 1 Agricultural industries 1 Mais ... Biotic communities 1 City planning and redevelopment law 1 Community colleges 1 Creative ability 1 Ecosystem services 1 Education 1 Education, Higher 1 Elastomers 1 Environment - Brazil 1 Environment - Legal aspects 1 Environment - Zoneament maps 1 Environmental law - Brazil 1 Environmental policy 1 Innovation 1 Jurisdiction 1 Management 1 Permanent preservation area (APP) 1 Public civil action 1 Public policy (Law) 1 Quality of life 1 Sustainability 1 Tourism 1 Urbanization - Environmental aspects 1 Zinc 1 Ver todos ... menos ...