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Assuntos:
“...políticas públicas de avaliação...”
Políticas públicas de avaliação e direito à educação de qualidade no Brasil
Dissertação
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3
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Efeitos do racismo no desenvolvimento econômico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
A judicialização do fornecimento de medicamentos e o impacto sobre as políticas públicas de saúde
Dissertação
5
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
6
Assuntos:
“...políticas públicas...”
O direito à aprendizagem: diálogos entre estrutura normativa da educação e aluno no século XXI
Dissertação
7
Assuntos:
“...políticas públicas...”
O processo de inclusão de estrangeiros nas políticas públicas de saúde: a experiência no município de Foz do Iguaçu
Dissertação
8
Assuntos:
“...politicas públicas...”
As políticas públicas de educação superior em face do poder econômico das empresas de ensino universitário
Tese
9
Assuntos:
“...políticas públicas...”
O racismo estrutural como limite: às políticas públicas de combate à discriminação
Tese
10
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Políticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil: um panorama institucional
Dissertação
12
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Direito e políticas públicas: análise do arranjo jurídico institucional do programa bolsa família e o desafio das portas de saída
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Legitimidade das políticas públicas de ação afirmativa: a questão jurídica do negro no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
O procedimento administrativo da regularização fundiária urbana de interesse social como garantia do direito à moradia
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Força vinculante das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: um estudo de caso sobre seu sistema de reparação
Tese
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
Dissertação
17
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Direito à saúde : políticas públicas direcionadas a sua concretização com ênfase para a medicina tecnológica
Dissertação
18
Assuntos:
“...políticas públicas...”
Políticas públicas destinadas à recuperação de pessoas em situação de rua dependentes de crack no município de São Paulo: uma análise comparativa entre a Operação Centro Legal, Pro...
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Políticas de promoção da igualdade racial no Brasil: das estruturas aos instrumentos jurídicos
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas...”
Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região
Dissertação