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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A judicialização do fornecimento de medicamentos e o impacto sobre as políticas públicas de saúde
Dissertação
182
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Regulação e processo administrativo normativo
Tese
183
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito na obra de Nicos Poulantzas
Dissertação
184
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
185
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Através do espelho: o PL 6.998/2013 à luz do gênero
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Liberdade de informação jornalística e seus limites frente à democracia brasileira atual
Dissertação
187
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A evolução histórica do federalismo brasileiro e a centralização na figura da União pós-1988
Dissertação
188
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Nova privacidade no Brasil e os impactos jurídicos e econômicos: uma análise do big data e da responsabilidade empresarial
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A privação de liberdade dos estrangeiros em processo de expulsão
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Elementos da soberania e do tribunal penal internacional
Dissertação
191
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementar: uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O financiamento dos meios de comunicação no Brasil e os desafios à liberdade de expressão
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Regulação do tratamento de dados pessoais e contribuições ao combate do abuso do poder econômico
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cidadania e limites jurídicos da atividade de inteligência de Estado no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Alexandra Kollontai: a mulher, o direito e o socialismo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Governança e integridade nas estatais brasileiras entre as boas práticas do setor privado e o interesse público
Dissertação
200
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A atuação do judiciário brasileiro no controle da fidelidade partidária
Dissertação