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Assuntos:
“...Direito Eleitoral, Brasil...”
A eleição indireta para presidente da república.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Eleitoral, Brasil...”
Breve análise da eficácia dos votos dados aos candidatos cujo registro da candidatura foi indeferido.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Precedentes eleitorais na dimensão da previsibilidade: da regra da anualidade ao princípio da anterioridade eleitoral
Dissertação
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9
Assuntos:
“...Direito Eleitoral...”
Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Os impactos da Emenda Constitucional n.º 97 quanto à fragmentação e à representatividade partidária: uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP
Dissertação
11
Assuntos:
“...Liberdade Religiosa, Direito Eleitoral...”
Estado laico brasileiro e os desafios à sua efetividade no plano da representação política.
Dissertação
12
Assuntos:
“...Base constitucional para a aplicação das normas relativas ao Direito Eleitoral...”
Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição
Tese