Repositório Institucional da UCS 28

Biasoli, Severino Alexandre 2 Borile, Giovani Orso 2 Mezzomo, Cacilda Jandira Corrêa 2 Amaral, César Machado do 1 Araujo, Thiago Luiz Rigon de 1 Arsego, Djonatan 1 Mais ... Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen 1 Duarte, Raquel Cristina Pereira 1 Fernandes, Rodrigo Ricardo 1 Furlan, Karina Morgana 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Lazzari, Artur 1 Lionço, Marcia Helena Caprara 1 Maciel, Jéssica Garcia da Silva 1 Marca, Maurício Machado 1 Müller, Rafael 1 Santos, Rachel Ivanir Marques dos 1 Santos, Waleska Machado dos 1 Schenkel, Sabrina 1 Silva, Daiana Cristani da 1 Toigo, Jerônimo de Castilhos 1 Tomasi, Geórgia Ramos 1 Varella, Jefferson da Silva 1 Yendo, Guilherme Masaiti Hirata 1 Záquera, Marília de Fátima Bueno 1 Ver todos ... menos ...

Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da 3 Torres, João Carlos Brum 3 Calgaro, Cleide 2 Ferri, Caroline 2 Salvadori, Mateus 2 Stefani, Jaqueline 2 Mais ... Steinmetz, Wilson Antônio 2 Berger Filho, Airton Guilherme 1 Brauner, Maria Claudia Crespo 1 Carbonara, Vanderlei 1 Chiarelli, Carlos Alberto Gomes 1 Farias, André Brayner de 1 Lunelli, Carlos Alberto 1 Marin, Jeferson Dytz 1 Nodari, Paulo César 1 Oliveira, Mara de 1 Radünz, Roberto 1 Sangalli, Idalgo José 1 Stecanela, Nilda 1 Veiga, Itamar Soares 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 21 Tese 7

Português 28 Inglês 8

Justiça 10 Ética 8 Direito ambiental 7 Justiça ambiental 5 Direito 4 Direito - Filosofia 4 Mais ... Aristóteles 3 Justiça restaurativa 3 Justiça social 3 Meio ambiente 3 Social justice 3 Virtudes 3 Brasil. Superior Tribunal de Justiça 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal 2 Direito constitucional 2 Educação 2 Educação ambiental 2 Environment 2 Filosofia 2 Proteção ambiental 2 Rawls, John, 1921-2002 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Administração de conflitos 1 Administração pública 1 Agricultura 1 Archives - Caxias do Sul (Brazil) - History 1 Arquivos - Caxias do Sul (RS) - História 1 Biodiversidade 1 Biodiversidade - Brasil 1 Bioethical principles 1 Ver todos ... menos ...

Justice 9 Environmental law 7 Ethics 6 Environmental justice 5 Restorative justice 3 Virtues 3 Mais ... Education 2 Environmental protection 2 Law 2 Law - Philosophy 2 Philosophy 2 Affective education 1 Agricultural chemicals 1 Agriculture 1 Aristotle 1 Biodiversity 1 Biodiversity - Brazil 1 Brazil. Federal Court of Justice 1 Brazil. Superior Justice Tribunal 1 Citizenship 1 Community colleges 1 Condominium (Housing) 1 Conflict management 1 Constitutional law 1 Decision making 1 Economic development 1 Education, Higher 1 Environment 1 Environmental education 1 Equity 1 Ver todos ... menos ...