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1
Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas
Por
Campos, Márcia Regina Leal
Publicado em 2010
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Dissertação
2
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Por
Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado em 2016
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Dissertação
3
Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social
Por
ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de
Publicado em 2010
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Dissertação
4
Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
Por
Dantas, Marcelo Buzaglo
Publicado em 2012
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Tese
5
Cláusula de não concorrência no contrato de emprego: efeitos do princípio da proporcionalidade
Por
Oliveira Neto, Celio Pereira
Publicado em 2013
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Dissertação
6
Função social do contrato de trabalho: mecanismos para a solução de conflitos
Por
Prina, Dóris Ribeiro Torres
Publicado em 2011
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Dissertação
7
Discricionariedade e princípios na hipermodernidade
Por
Banhos, Sérgio Silveira
Publicado em 2007
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Dissertação
8
O dano econômico do aquecimento global: uma revisão da metodologia de cálculo e dos parâmetros e procedimentos fundamentais que afetam a sua estimação
Por
Santos, Edi Carlos Martins dos
Publicado em 2009
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Dissertação
9
A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiência
Por
Dantas, Marcela Pithon Brito dos Santos
Publicado em 2017
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Dissertação
10
O paradoxo do direito de manifestação:a regulação que liberta
Por
Silva, Bruno Lemos Morisson da
Publicado em 2016
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Dissertação
11
O aborto na ordem constitucional brasileira
Por
Poente, Mariana Lessa de Almeida La
Publicado em 2014
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Dissertação
12
Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social
Por
ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de
Publicado em 2010
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Dissertação
13
Ponderação de pistas auditivas por crianças e adultos falantes nativos do português brasileiro
Por
Fabiana Andrade Penido
Publicado em 2017
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Tese
14
O principio da reserva do possível e a ponderação: uma proposta de critérios para análise da confiabilidade epistêmica de premissas empíricas e normativas
Por
Nascimento, Isabel Cristina Campos Vieira do
Publicado em 2021
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Dissertação
15
As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalho
Por
Teixeira, Érica Silva
Publicado em 2019
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Dissertação
16
Aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas
Por
Franca, Vinicius Cardona
Publicado em 2009
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Dissertação
17
Princípios formais: análise da designação de competências
Por
Britto, Alexandre Passos Van de Pol
Publicado em 2020
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Dissertação
18
Fortalecimento de políticas públicas de saúde e o impacto na judicialização: o estudo de caso do município de Simão Pereira/MG
Por
Canedo, Vivilyn Hagen Antônio
Publicado em 2022
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Dissertação
19
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277 à luz da teoria de Robert Alexy
Por
Renato Alves Ribeiro Neto
Publicado em 2015
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Dissertação
20
A percepção das fricativas coronais não vozeadas por crianças e adultos falantes nativos do português brasileiros: em busca de evidências para uma mudança evolutiva nos esquemas pe...
Por
Fabiana Andrade Penido
Publicado em 2012
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Dissertação
1
2
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
5
Repositório Institucional da UFJF
3
Repositório Institucional da UFMG
3
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2
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Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
1
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1
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1
Repositório Institucional da UFRN
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Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
4
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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Mestrado em Direito Agrário
2
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
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Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
1
Programa de pós-graduação em Direito
1
Pós-Graduação em Direito
1
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Autor
ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de
2
Fabiana Andrade Penido
2
Araújo, Francisco Marcos de
1
Banhos, Sérgio Silveira
1
Britto, Alexandre Passos Van de Pol
1
Campos, Márcia Regina Leal
1
Mais ...
Canedo, Vivilyn Hagen Antônio
1
Dantas, Marcela Pithon Brito dos Santos
1
Dantas, Marcelo Buzaglo
1
FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
1
Franca, Vinicius Cardona
1
Gonçalves Braga, Fernanda
1
Lopes, Lorena Duarte Santos
1
Mendes Júnior, José Ribamar
1
Nascimento, Isabel Cristina Campos Vieira do
1
Neves, Isadora Ferreira
1
Oliveira Neto, Celio Pereira
1
Poente, Mariana Lessa de Almeida La
1
Prina, Dóris Ribeiro Torres
1
Renato Alves Ribeiro Neto
1
Santos, Daniele Galvão de Sousa
1
Santos, Edi Carlos Martins dos
1
Silva Neto, João Barbosa da
1
Silva, Bruno Lemos Morisson da
1
Teixeira, Érica Silva
1
Trevisan, Leonardo Simchen
1
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Orientador(a)
LIMA, Ricardo Barbosa de
2
Rui Rothe-neves
2
ALBUQUERQUE, Fabíola Santos
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Bahia, Saulo José Casali
1
Baia, Paulo Fernandes
1
Binenbojm, Gustavo
1
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Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti
1
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
1
Figueiredo, Lucia Valle
1
França, Vladimir da Rocha
1
Guerra, Sérgio
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Heck, Luís Afonso
1
João, Paulo Sérgio
1
Manus, Pedro Paulo Teixeira
1
Mônica Sette Lopes
1
Nery Junior, Nelson
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Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
1
Silveira, Claudia Maria Toledo da
1
Silveira, Cláudia Maria Toledo da
1
Streck, Lenio Luiz
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
1
Trindade, José Damião
1
Vicente Pires Rosa, André
1
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Tipo de documento
Dissertação
26
Tese
2
Tipo de acesso
openAccess
28
Idioma
Português
Assunto
Ponderação
Direitos fundamentais
6
Balancing
3
Direito
3
Fundamental rights
3
Função social
3
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Judiciário
3
Weighting
3
1.Propriedade 2.Posse agrária 3.Função social 4.Judiciário
2
Argumentação
2
Constitucional
2
Criança
2
Desenvolvimento
2
Dignidade
2
Discricionariedade
2
Liberdade
2
Percepção da fala
2
Posse agrária
2
Princípios
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Proporcionalidade
2
Propriedade
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Robert Alexy
2
Aborto
1
Administração pública
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Affective relationships
1
Alexy, Robert
1
Ambiente de trabalho
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Aquecimento global -- Aspectos economicos
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Argumentation
1
Argumentação jurídica
1
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Assunto em inglês
Balancing
4
Social function
3
Argumentation
2
Constitutional
2
Judicial discretion
2
Judiciary
2
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Possession
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Abortion
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Alimentary nature
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Balance
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Balancing of rigths
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1
Critical hermeneutics of law
1
Decriminalization by the judiciary
1
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Discounting
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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Direito
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DIREITO
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Filosofia e Ciências Humanas
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