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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Tese
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Tese
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
A produção do espaço na periferia de São Paulo: tensões entre moradia e meio ambiente na ocupação dos mananciais sul da cidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Tese
8
Assuntos:
“...Meio ambiente...”
Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
Gestão sustentável dos recursos hídricos, destacando-se o marketing ambiental : o caso da Empresa de Saneamento do Estado de Goiás
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio Ambiente...”
Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
A saúde do professor da rede municipal de São Paulo: trabalho e meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente marinho...”
Comércio internacional e meio ambiente marinho: a tutela jurídica dos oceanos e a defesa do multilateralismo comercial
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Tese
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
Extrafiscalidade para uma política pública (e privada) ambiental em prol do clima
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente urbano...”
Instrumentos jurídicos para viabilizar a moradia digna na região central da cidade de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Meio ambiente...”
Imposto Predial e Territorial Urbano extrafiscal como instrumento de política urbana e proteção ao meio ambiente
Dissertação