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Regime de governança digital aplicada em diploma universitário com uso da blockchain
Dissertação
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Internacionalização das universidades públicas no Brasil: elementos estruturantes para sua implementação prática
Dissertação
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A sucessão na empresa familiar: a importância do planejamento do processo sucessório nas empresas familiares
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Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica
Tese
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O método APAC como modelo alternativo de gestão carcerária: crítica a partir de uma teoria criminológica da pena
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Discriminação de gênero na magistratura brasileira: ocupação feminina nos Tribunais e ações afirmativas
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Nova lei de licitações e programas de integridade: análise de riscos e diretrizes para elaboração do compliance licitatório empresarial
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O juiz cordial: atravessamentos e transversalidades do poder judiciário na democracia
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Repetição do indébito tributário e o artigo 166 do CTN: das impropriedades interpretativas à necessária racionalidade
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A sociedade em conta de participação como estrutura de investimento estrangeiro em propriedades rurais brasileiras
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O papel do juiz no estado democrático de direito: perspectivas epistemológicas da função judicial no século XXI
Tese
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Indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica: observações Luhmannianas de um (des)encontro epistemológico contemporâneo
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Internação contra a vontade de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil: relações entre Poder, Direito e Verdade
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A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
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Análise jurídico-econômica do big personal data como um ativo econômico intangível das empresas
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A resolução alternativa de conflitos verticais: a mediação na administração pública
Tese
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Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
Tese
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Agência Nacional de Saúde Suplementar e falhas de mercado: a regulação dos planos de saúde suplementar
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Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador
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Terrorismo, direito penal do inimigo e complexidade: sobre os limites e as possibilidades do direito e da ciência jurídica na definição do terrorismo, São Leopoldo - RS
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