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A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado
Tese
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Do cosmopolitismo ao “comumpolitismo” enquanto um novo ambiente para os direitos humanos na era do império
Tese
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Navegando no horizonte do caos: autonomia, democracia e decisões judiciais
Tese
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O direito penal e os possíveis efeitos da neurociência: uma investigação acerca da culpabilidade
Dissertação
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Para além dos sonhos de Jaquet-Droz: o direito e as relações entre humanos e máquinas
Dissertação
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Pensamento descolonial e teoria crítica dos direitos humanos na América Latina: um diálogo da partir da obra de Joaquín Herrera Flores
Dissertação
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Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
Dissertação
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A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta / adequada
Tese
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A gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental
Dissertação
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A oralidade como meio de implementação dos objetivos do Estado democrático de direito no âmbito do processo
Dissertação
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Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos
Dissertação
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Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
Dissertação
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As três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito: a aplicabilidade de uma proposta de limites à atuação do Poder Judiciário no Brasil
Tese
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A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
Dissertação
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Legal design como disciplina jurídica para o exercício da justiça 4.0
Dissertação
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro: o sentido constitucionalmente adequado de observar as consequências práticas decisões administrativa e judicial
Dissertação
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O direito e a tragédia dos corpos femininos: do ego conquiro ao femina recte até a epistemologia de encruzilhada
Tese
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Estado democrático de direito e o inquérito 4.781/STF: reflexões sobre a defesa institucional no mundo das “fake News”
Dissertação
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A garantia do direito à proteção de dados no âmbito da ordem jurídico-constitucional brasileiro
Dissertação
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O lugar do ruído na lei de acesso à informação brasileira: uma proposta fenomelógica partindo da máxima divulgação
Tese