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ESTADO DE DIREITO
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Português
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Programa de P?s-Gradua??o em Direito
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1
Entre a seguran?a nacional e os direitos fundamentais : reformula??o conceitual do crime pol?tico e a defesa das institui??es democr?ticas
Por
Wunderlich, Alexandre Lima
Publicado em 2016
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Tese
2
Limites ? liberdade de interpreta??o e motiva??o das decis?es judiciais : em busca de maior estabilidade jur?dica
Por
Ayub, Carlos Eduardo Garrastazu
Publicado em 2016
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Dissertação
3
Os direitos fundamentais sociais, "reserva do poss?vel" e proporcionaliade : desafios ? concretiza??o da constitu???o do estado democr?tico e social brasileiro
Por
Alves, S?rgio Osborne Moreira
Publicado em 2008
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Dissertação
4
Seguran?a p?blica como direito fundamental
Por
Aveline, Paulo Vieira
Publicado em 2009
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Dissertação
5
Estado democr?tico de direito, pol?ticas p?blicas e seguran?a p?blica : em busca de uma leitura constitucionalmente adequada
Por
Adami, Betina da Silva
Publicado em 2009
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Dissertação
6
Tributa??o no Estado democr?tico de direito: a fun??o social dos tributos
Por
Corr?a, Samantha
Publicado em 2012
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Dissertação
7
A delega??o de compet?ncias como cumprimento do princ?pio da efici?ncia : sistem?tica do ordenamento jur?dico brasileiro
Por
Koch, Camila Herzog
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
7
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
7
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
Autor
Adami, Betina da Silva
1
Alves, S?rgio Osborne Moreira
1
Aveline, Paulo Vieira
1
Ayub, Carlos Eduardo Garrastazu
1
Corr?a, Samantha
1
Koch, Camila Herzog
1
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Wunderlich, Alexandre Lima
1
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Orientador(a)
Sarlet, Ingo Wolfgang
3
Facchini Neto, Eug?nio
1
Molinaro, Carlos Alberto
1
Ruaro, Regina Linden
1
Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
1
Tipo de documento
Dissertação
6
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
7
Idioma
Português
Assunto
ESTADO DE DIREITO
DIREITO
5
DIREITOS FUNDAMENTAIS
4
PRINC?PIO DA PROPORCIONALIDADE
3
CONSTITUI??O - BRASIL, 1988
2
POL?TICAS P?BLICAS
2
Mais ...
SEGURAN?A P?BLICA
2
CIDADANIA
1
CONSTITUCIONALIDADE
1
CRIME POL?TICO
1
DECIS?ES JUDICI?RIAS - BRASIL
1
DEMOCRACIA
1
DIGNIDADE HUMANA
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
FUN??O SOCIAL
1
IMPOSTOS
1
OBRIGA??O TRIBUT?RIA
1
ORDENAMENTO JUR?DICO
1
SEGURAN?A NACIONAL - BRASIL
1
SEPARA??O DE PODERES
1
SOLIDARIEDADE (CI?NCIAS SOCIAIS)
1
TRIBUTA??O
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
5
DIREITO
2
Ano da publicação
De:
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