161
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A universalização do saneamento básico : a municipalidade como ator subnacional
Tese
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Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica
Dissertação
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Zonas costeiras e a Região Metropolitana da Baixada Santista : instrumentos de gestão e governança
Dissertação
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A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios
Dissertação
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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Dissertação
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Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos
Dissertação
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Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito
Dissertação
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O papel do agronegócio brasileiro na agenda climática e o compromisso de restauração de florestas junto ao acordo de Paris
Tese
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A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Tese
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Aplicação de instrumentos internacionais normativos em prol da saúde do trabalhador offshore
Tese
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Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.
Dissertação
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Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Tese
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Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado
Dissertação
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Sambaiatuba, urbanização de assentamento precário na primeira cidade do Brasil objeto da governança global : acertos e desacertos
Tese
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Políticas urbanas no Município de Santos/SP e o ODS 11
Tese
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Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
Tese
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Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Tese
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A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements
Dissertação
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Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB
Dissertação
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Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
Dissertação