Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Puccinelli, Silvia Maria Mantovani
• Orientador(a): Jubilut, Liliana Lyra
• Banca de defesa: Jubilut, Liliana Lyra, Almeida, Daniel Freire e, Garcez, Gabriela Soldano, Mezzanotti, Gabriela
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: liberdade de expressão; liberdade de informação; direitos humanos; fake news; discurso de ódio; direito ao esquecimento; tratamento de dados; freedom of expression; freedom of information; human rights; fake news; hate speech; right to be forgotten; treatment of data
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7524

A liberdade, que pode ser entendida como poder de autonomia e espontaneidade, é um dos pilares necessários para a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Todos os indivíduos têm direito à liberdade de opinião e à de expressão, bem como o de procurar, receber e difundir, informações e ideias por qualquer meio de expressão. Ao longo da história, as liberdades de expressão e de informação evoluíram e podem ser entendidas como indispensáveis ao bom funcionamento da democracia tendo sido consagradas em diversas normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Atualmente, com a utilização crescente da Internet e das redes sociais, os desafios à liberdade de expressão e à liberdade de informação ganham destaque. Diagnosticar e traçar um panorama sobre esses desafios e tentar identificar itinerários de soluções, a partir do referencial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, são os objetivos da presente pesquisa. Optou-se por trabalhar vários desafios pois eles se inter-relacionam. Para tanto, primeiramente, abordam-se as delimitações da liberdade de expressão e da liberdade de informação, sua evolução e fundamentação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seguida analisam-se alguns dos desafios no ambiente digital, quais sejam: as fake news ou desinformação, o discurso de ódio, o direito à privacidade, o direito ao esquecimento, o tratamento de dados e as violações da liberdade de expressão e informação no contexto da atual pandemia do SARS-CoV-2. Ao final apresentam-se possíveis respostas para o enfrentamento desses desafios, combatendo a violações, restringindo o incitamento à violência, demonstrando as soluções que estão em prática, buscando-se, assim, coadunar o exercício pleno das liberdades de expressão e informação no ambiente digital, sem violações a esses direitos em si ou aos demais direitos humanos. A pesquisa é descritiva com a análise dos documentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, legislações internas, e estudos de casos, sempre com o viés de efetivar a maior proteção possível aos direitos humanos.