Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Veiga, Silmara
• Orientador(a): Nascimento, Luiz Sales do
• Banca de defesa: Nascimento, Luiz Sales do, Freitas, Gilberto Passos de, Martins, Wallace Paiva, Brito, Edilson Pereira, Pozzoli, Lafayette
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: direito internacional ambiental; direito ambiental internacional; direitos humanos; povos e comunidades tradicionais; índios; international environmental law; international environmental law; human rights; traditional peoples and communities; indigenous people
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6701

O tema da pesquisa são os povos e comunidades tradicionais no Brasil, trazendo uma abordagem de aspectos sob o Direito Ambiental Internacional. Trata-se de um trabalho jurídico delimitado na linha de direito ambiental internacional que é a linha do doutorado, então obviamente falaremos sobre Constituição Federal, normas jurídicas nacionais, mas também traremos à lume documentos internacionais. De tal forma que o objetivo do trabalho é demonstrar se documentos internacionais jurídicos, portanto, não só as normas de hard law, mas também de soft law, - demonstrar se tais documentos internacionais podem proteger e assegurar a existência dos povos tradicionais e a preservação do meio ambiente. Como hipótese para verificar se esse objetivo é atendido, analisaremos se além do Legislativo, Executivo, e Judiciário do Brasil incluindo o Ministério Público, os debates na sociedade internacional, as decisões das cortes internacionais e a legislação de direito internacional são capazes de proteger e assegurar a existência desses povos tradicionais e a preservação do meio ambiente. Para tanto, no primeiro capítulo falaremos um pouco de ecologia, ética ambiental e biocentrismo. No segundo capítulo trataremos aspectos relacionados aos povos tradicionais no Brasil, trazendo dados populacionais, características, localização, para melhor compreensão de quem são essas pessoas e quais direitos e políticas públicas lhes são direcionadas. Já no terceiro capítulo traremos alguns desafios vividos pelos povos e comunidades tradicionais, tal como a agricultura, propriedade intelectual de conhecimentos tradicionais, e a questão de licenciamento ambiental de empreendimentos que de alguma forma os afetem. No quarto capítulo, intitulado o Direito Internacional e a proteção as comunidades e povos tradicionais e ao patrimônio imaterial que carregam e representam, traremos uma série de documentos internacionais que tratam da proteção as suas formas de fazer, viver e agir. Finalmente, no último capítulo serão discutidas jurisprudências de alguns dos principais e mais relevantes temas debatidos na tese, como por exemplo, a questão da dominialidade das terras ocupadas.