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Assuntos:
“...Princípio da capacidade contributiva...”
O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
A viabilidade de eleição da toxicidade como critério de graduação tributária dos agrotóxicos: análise à luz dos princípios da legalidade e da capacidade contributiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
A reforma tributária no Brasil à luz do princípio constitucional da capacidade contributiva na tributação incidente sobre as relações de consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...capacidade contributiva...”
Capacidade contributiva nas contribuições à previdência social: Direitos fundamentais do cidadão-contribuinte e justiça fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
A utilizaçăo de tributo com efeito de confisco e sua vedaçăo constitucional /
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade Contributiva...”
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva...”
A progressividade nos impostos (os princípios da igualdade e da capacidade contributiva) (perfil constitucional)
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Justiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...capacidade contributiva...”
O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
O mínimo existencial e as espécies tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Justiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade Contributiva...”
Princ?pio da capacidade contributiva : sua aplica??o nas diversas esp?cies tribut?rias
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva...”
Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta : uma conciliação necessária
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade Contributiva...”
Imposto sobre grandes fortunas: análise a partir do princípio da capacidade contributiva em prol da justiça distributiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Elisão tributária : limites normativos
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva (Direito tributário)...”
Em busca de uma matriz tributária mais justa : mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade contributiva...”
Princípio da capacidade contributiva: uma análise entre o discurso da doutrina e a jurisprudência do STF
Dissertação