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Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
O poder judiciário do Rio Grande do Sul e as invasões dos sem-terra: a admissibilidade da imposição de sanções por descumprimento do princípio da função social da propriedade a par...
Tese
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Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
Função social da propriedade e os vazios urbanos: instrumentos para concretização à luz da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade
Tese
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Assuntos:
“...Função social...”
Função social da propriedade: análise de sua incidência enquanto cláusula geral no Código Civil Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
O direito de propriedade e sua função social: uma discussão a partir da Teoria de John Rawls em oposição a John Locke e Robert Nozick
Dissertação
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Assuntos:
“...Doutrina da função social...”
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
O direito de propriedade e sua função social: uma discussão a partir da Teoria de John Rawls em oposição a John Locke e Robert Nozick
Dissertação
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Assuntos:
“...Função individual e função social...”
A legitimação do direito de propriedade
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
Propriedade privada imobiliária urbana: espaço e campo na disputa entre proprietários e não proprietários
Tese
9
Assuntos:
“...Função social da propriedade empresarial...”
A funcionalização da empresa e seus reflexos sobre os consumidores
Tese
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Assuntos:
“...Função social...”
Para além da produtividade econômica: um estudo acerca das condicionantes da função social da propriedade rural
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
A revista íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho
Dissertação