Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pereira Carvalho, Andreia
• Orientador(a): Chai, Cássius Guimarães
• Banca de defesa: Teixeira, Carla Noura , Fabriz, Daury Cesar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• Departamento: Departamento 1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação ambiental; Democracia deliberativa; Emergência climática
• Área do conhecimento CNPq: Direito
• Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1561

A pesquisa problematiza a correlação entre educação ambiental e democracia deliberativa para uma efetiva política ambiental sustentável, com fins ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo em vista a presente crise climática e ambiental, em nível global. No cenário brasileiro, a Constituição Federal reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, para as presentes e futuras gerações. No plano internacional, o Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais e vem assumindo compromissos ligados à proteção ambiental e de enfrentamento às mudanças climáticas. Entretanto, na história recente, verifica-se o enfraquecimento de instituições, da preservação ambiental e a redução da participação popular nos espaços de deliberação e de tomada de decisões sobre esse tema. Diante disso, a pesquisa estabelece um recorte espacial e temporal, para analisar o cenário brasileiro, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. O estudo desenvolve-se sob a base teórica de Jünger Habermas acerca da democracia deliberativa e tendo como guias a teoria de interlocução luhmanniana, de Ulrich Beck e Cássius Guimarães Chai sobre sociedade e democracia de risco. O problema da pesquisa traduz-se na seguinte questão: estabelecendo como recorte temporal o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022 e a partir do marco teórico de Jünger Habermas, em que medida a correlação entre educação ambiental e democracia deliberativa promove efetiva política ambiental e climática em cumprimento aos ODS? Utiliza o método hipotético-dedutivo e testa a hipótese de que a realização de ações de educação ambiental contribui para o engajamento e fortalecimento da participação de atores não estatais nas esferas públicas de decisão, como concretização da democracia deliberativa e legitimação dos processos decisórios de políticas ambientais e climáticas. Os objetivos foram: analisar, sob a ótica da sociedade de risco, a participação social na legitimação dos processos decisórios de políticas públicas em matéria ambiental e climática; investigar a posição do Brasil no quadro global de crise ambiental e climática; e relacionar a concretização do direito humano e fundamental ao meio ambiente equilibrado com a mudança cultural da sociedade, passando pela educação ambiental. Adota como procedimentos as pesquisas bibliográfica e documental. O texto apresenta a seguinte estrutura: o primeiro capítulo destaca as abordagens sobre educação ambiental, democracia, riscos e o agir estratégico da cidadania, analisando a democracia deliberativa num contexto de sociedade de risco; o segundo capítulo analisa a questão climática, relatando acordos internacionais celebrados sobre a temática, abarcando a Agenda 2030 e os ODS; o terceiro capítulo apresenta a educação ambiental como facilitadora da formação de opinião pública e da vontade, que, mediante a atuação cidadã, legitima os procedimentos decisórios. Conclui pela necessidade de se ampliarem os espaços públicos de debate, formação de vontade e de opinião pública e promover o despertar e o engajamento da sociedade civil para participar ativamente dos processos decisórios que tratam de políticas públicas de desenvolvimento sustentável, para o que a educação ambiental se revela instrumento essencial