Participação popular no processo de eleição de bens culturais á luz da democracia deliberativa e do 'reconhecimento'.
| Ano de defesa: | 2019 |
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Resumo: | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. |
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Paulo, Laura Dias Rodrigues deArantes, Bruno CamillotoPaiva, Carlos Magno de SouzaGaio, DanielPaiva, Carlos Magno de Souza2019-07-03T14:34:14Z2019-07-03T14:34:14Z2019PAULO, Laura Dias Rodrigues de. Participação popular no processo de eleição de bens culturais á luz da democracia deliberativa e do 'reconhecimento'. 2019. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11616Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.No Brasil, a participação popular em matéria de patrimônio cultural é prevista pelo Artigo 216, §1º, da Constituição da República. O principal instrumento de proteção a bens culturais é o tombamento, regulamentado pelo Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937. No seu trâmite, no entanto, não são previstos instrumentos de participação popular. Em que pese a determinação constitucional prevendo a participação popular para os processos de promoção e preservação de bens culturais, o tombamento não traz no seu bojo nenhum instrumento para tanto. Tal fato lhe confere um viés hierarquizante uma vez que a eleição de bens culturais passa a ser decisão, unicamente, do Poder Público. O prejuízo dessa omissão pode resultar em casos como o do distrito de Miguel Burnier, analisado no presente trabalho, o qual possui uma crise de representatividade assolando a comunidade do distrito que guarda, também, um acervo rico de bens culturais. Assim, analisou-se o instituto do tombamento para propor-lhe uma nova epistemologia, a qual passe a prever algum instrumento de participação popular no seu trâmite. Tal instrumento deve ser apto a aferir uma relação de “reconhecimento” entre comunidade e bem, em suas três esferas, afetiva, legal e solidária. Essa perspectiva foi fundamentada na Teoria do Reconhecimento, de Axel Honneth. Além disso, tal instrumento deverá se aproximar de um mecanismo de democracia deliberativa como a melhor proposta democrática apresentada na pesquisa. Com o intuito de verticalizar a pesquisa, foi analisado o estudo de caso do distrito de Miguel Burnier, pertencente ao município de Ouro Preto. A casuísta do distrito é marcada por 4 fatores intercomunicantes: há um vasto acervo de bens culturais que guardam a história da siderurgia no Estado de Minas Gerais, uma comunidade que ainda vive na localidade e carece de direitos básicos, uma grave crise de representatividade e de identidade, além de uma ainda intensa exploração minerária no local. Esforços por parte do Poder Público foram e ainda são empreendidos no sentido de resguardar as estruturas físicas dos bens culturais ali existentes, entretanto, não há preocupação com a representatividade, com a significância que tais bens têm para a comunidade da região. Dessa maneira, ao longo dos anos, e com a dinâmica socioeconômica existente no distrito, a comunidade remanescente se dividiu em dois polos: um que se vê representado, “reconhecido” intersubjetivamente com o distrito, desejando a permanência na localidade, bem como o fomento da vida cultural no local, e outro que deseja deixar Miguel Burnier. A proteção dos bens culturais ali existentes tem sua correspectividade com o grupo que deseja sair e com a comunidade maculada. Diante disso, imprescindível se mostra a importância da participação popular no processo de tombamento. Para além de se cumprir o preceito constitucional do Art. 216, §1º, da Constituição da República, incluir a comunidade no processo de proteção trata-se de imperativo necessário à fundamentar a relação de reconhecimento entre grupos comunitários e bens culturais bem como reestruturar a dinâmica operacional do tombamento a partir da lógica de uma democracia deliberativa. Para analisar e propor uma revisitação ao instituto do tombamento, a fim de que ele passe a prever mecanismos de participação popular, foram analisados dois processos de tombamento no distrito: um já consolidado, do Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier, e outro ainda em curso, sobre o Núcleo Urbano de Miguel Burnier. A partir da análise desses dois processos e do questionamento a respeito da presença ou não de algum instrumento de participação popular, foi proposta, enfim, uma nova epistemologia para o tombamento, a partir de uma alteração legislativa. Além disso, outros fenômenos têm alterado a relação de representatividade entre bens culturais e comunidades. A presente pesquisa também analisou um deles: a globalização. A partir das construções propostas por Anthony Giddens e Stuart Hall, as consequências advindas da globalização têm gerado alterações na construção das identidades culturais. Tais fenômenos também tem contribuído para a desintegração da relação de correspectividade entre identidades e bens culturais os quais também serão objetos de análise.In Brazil, popular participation in matters of cultural heritage is provided for in Article 216, paragraph 1, of the Constitution of the Republic. The main instrument for the protection of cultural assets is the tipping, regulated by Decree-Law No. 25, of November 30, 1937. In its process, however, no instruments of popular participation are envisaged. In spite of the constitutional determination foreseeing the popular participation for the processes of promotion and preservation of cultural goods, the tipping does not have in its bulge any instrument for that much. This fact gives it a hierarchical bias since the election of cultural goods becomes the decision, only, of the Public Power. The damage of this omission can result in cases such as the district of Miguel Burnier, analyzed in the present work, which has a crisis of representativeness devastating the community of the district that also keeps a wealth of cultural assets. Thus, the institute of the tipping was analyzed to propose to it a new epistemology, which proceeds to provide some instrument of popular participation in its process. Such instrument should be able to assess a relationship of "recognition" between community and well, in its three spheres, affective, legal and solidarity. This perspective was grounded in Axel Honneth's Theory of Recognition. Moreover, such an instrument should approach a mechanism of deliberative democracy as the best democratic proposal presented in the research. With the purpose of verifying the research, the case study of the district of Miguel Burnier, belonging to the municipality of Ouro Preto, was analyzed. The casuist of the district is marked by 4 intercommunicating factors: there is a vast collection of cultural goods that keep the history of the steel industry in the State of Minas Gerais, a community that still lives in the locality and lacks basic rights, a serious crisis of representativeness and identity, in addition to a still intense mining exploration in place. Efforts on the part of the Public Power were and still are undertaken in order to protect the physical structures of the existing cultural goods, however, there is no concern with the representativeness, with the significance that these assets have for the community of the region. Thus, over the years, and with the socioeconomic dynamics existing in the district, the remaining community was divided into two poles: one that is represented, "recognized" intersubjectively with the district, desiring to remain in the locality, as well as the promotion of the cultural life in the place, and another one that wishes to leave Miguel Burnier. The protection of the cultural goods existing there has its correspondence with the group that wishes to leave and with the community tainted. Faced with this, it is essential to show the importance of popular participation in the process of overturning. In addition to complying with the constitutional provision of Art. 216, §1, of the Constitution of the Republic, including the community in the protection process is a necessary imperative to support the recognition relationship between community groups and cultural assets as well as to restructure the operational dynamics of the tipping from the logic of a deliberative democracy. In order to analyze and propose a review to the institute of the tipping, in order that it may foresee mechanisms of popular participation, two processes of tipping in the district were analyzed: one already consolidated, of the Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier, and another still in progress, on the Urban Nucleus of Miguel. Based on the analysis of these two processes and the questioning of the presence or not of some instrument of popular participation, a new epistemology for tipping was proposed, based on a legislative amendment. In addition, other phenomena have altered the relationship of representativeness between cultural goods and communities. The present research also analyzed one of them: globalization. From the constructions proposed by Anthony Giddens and Stuart Hall, the consequences of globalization have generated changes in the construction of cultural identities. Such phenomena have also contributed to the disintegration of the relation of correspectivity between identities and cultural goods which will also be objects of analysis.Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/04/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessTombamentoParticipação popularTeoria do reconhecimentoDemocracia deliberativaParticipação popular no processo de eleição de bens culturais á luz da democracia deliberativa e do 'reconhecimento'.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/11616/5/license.txt62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD55CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-846http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/11616/2/license_url587cd8ffae15c8598ed3c46d248a3f38MD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/11616/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/11616/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALDISSERTAÇÃO_ParticipaçãoPopularProcesso.pdfDISSERTAÇÃO_ParticipaçãoPopularProcesso.pdfapplication/pdf3747745http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/11616/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O_Participa%c3%a7%c3%a3oPopularProcesso.pdfba8b22dabc3a656f44199f2f064963e0MD51123456789/116162019-07-03 10:34:14.616oai:localhost: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ório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332019-07-03T14:34:14Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false |
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