Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Domingues, Renato Valladares lattes
Orientador(a): Pires, Adilson Rodrigues lattes
Banca de defesa: Pereira, Antonio Celso Alves lattes, Goffredo, Gustavo Sénéchal de lattes, Cabral Filho, Severino Bezerra lattes, Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho lattes
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Acordo TRIPS
Convenção sobre Diversidade Biológica
Direito Internacional
Organização Mundial do Comércio
Propriedade intelectual
Meio ambiente
Palavras-chave em Inglês:
TRIPS Agreement
Convention on Biological Diversity
International Law
World Trade Organization
Intellectual Property
Environment
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9248
Resumo: The goal of establishing a positive relationship between the TRIPS Agreement and the Convention on Biological Diversity has been on the international agenda since the fourth Ministerial Conference of the World Trade Organization (WTO), in Doha, Qatar, in November 2001. Despite a considerable amount of attention in the international forums, the debate about the appropriate parameter of this relationship persists without resolution. This thesis provides a comprehensive analysis of the relationship between the protection of intellectual property rights and the conservation of biological diversity. Furthermore, that upon analysis of concepts of intellectual property such as patents, geographical indications, technology transfer and communal property over traditional knowledge, issues are identified to support the conservation and sustainable use of the biological resources.
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