A atuação do poder judiciário na implementação de serviços para o atendimento às famílias : o caso do centro de visitação assistida do Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de defesa: | 2022 |
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A atuação do poder judiciário na implementação de serviços para o atendimento às famílias : o caso do centro de visitação assistida do Tribunal de Justiça de São PauloPOLÍTICAS PÚBLICASINSTITUIÇÕES JUDICIAISCONVIVÊNCIA FAMILIARPROTEÇÃO SOCIALVISITAS ASSISTIDASPUBLIC POLICIESJUDICIAL INSTITUTIONSFAMILY LIFESOCIAL PROTECTIONASSISTED VISITSPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICASOrientador(a): Prof(a). Dr(a). Carolina Gabas StuchiDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas. São Bernardo do Campo, 2022Com a expansão dos direitos sociais, o Poder Judiciário vem sendo acionado para o atendimento das demandas de família nos mais diversos contextos, e ao dar cumprimento de seu dever de garantir o acesso ao direito previsto nas Constituição de 1988 e nas legislações Infraconstitucionais, vem implementando ações e serviços que são diferentes da prestação jurisdicional, e que se aproximam daquelas já implementadas e previstas pelo Poder Executivo, como é o caso do Centro de Visitações Assistidas do Tribunal de Justiça de São Paulo - CEVAT. O objetivo da pesquisa é descrever como tem se estruturado este serviço a partir das referências biográficas, legais e de entrevistas com os atores que o implementam. A pesquisa revela que as ações implementadas apresentam uma característica voluntarista dos seus atores, não são padronizadas, e revelam um certo sombreamento em relação aos serviços já implementados pelo Poder Executivo.With the expansion of social rights, the Judiciary has been activated to meet the demands of the family in the most diverse contexts, and by fulfilling its duty to guarantee access to the right provided for in the 1988 Constitution and in Infraconstitutional legislation, it has been implementing actions and services that are different from the judicial provision, and that are close to those already implemented and foreseen by the Executive Power, as is the case of the Assisted Visitation Center of the Court of Justice of São Paulo - CEVAT. The objective of the research is to describe how this service has been structured based on biographical and legal references and interviews with the actors who implement it. The research reveals that the implemented actions present a voluntaristic characteristic of their actors, are not standardized, and reveal a certain shading in relation to the services already implemented by the Executive Power.Stuchi, Carolina GabasXimenes, Salomão BarrosMarinho, Carolina MartinsUniversidade Federal do ABCGoncalves, Vanessa Aparecida2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf101 f : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=125695http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=125695&midiaext=81068Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=125695porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-03-04T09:28:04Zoai:BDTD:125695Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-03-04T09:28:04Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false |
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