"Nada do que foi será": uma leitura necessária sobre o papel do Conselho Estadual de Desporto do Rio Grande do Norte acerca da participação social

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Rayane Teixeira de Lira dos
• Orientador(a): Figueiredo, Fábio Fonseca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política pública de esporte; Conselhos; Participação social
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28295

Nas últimas décadas, a temática da participação social na área da Política Pública de Esporte vem ganhando relevância em estudos, pesquisas, relatórios de caráter técnico-político e na agenda política e cívica do país. Com a Constituição Federal de 1988, os conselhos tornam este cenário um novo espaço, no qual, Estado e sociedade deliberam diretrizes para elaboração de políticas públicas. Mas, ainda há alguns entraves que bloqueiam a ação destes mecanismos. A pesquisa propõe-se a analisar o Conselho Estadual de Desporto do Rio Grande Norte, no que tange ao seu funcionamento, sua organização e a forma como se dá a participação da população no tocante às Políticas públicas de esporte e lazer do Estado do Rio Grande do Norte. O colegiado possui toda a estrutura normativa, e sua criação, é baseada na Lei Estadual nº 7.133 de 13/01/1998. Neste sentido, o trabalho tem como finalidade apresentar os resultados da pesquisa sobre a efetivação e o funcionamento do Conselho Estadual de Desporto do Rio Grande do Norte, utilizado como uma arena de diálogo com a sociedade e se está cumprindo seu papel no plano consultivo, normativo e deliberativo. Como metodologia de trabalho, a pesquisa é de caráter qualitativo, e utilizou o método indutivo, e pode concluir através das pesquisas teóricas que, apesar da existência deste espaço, não há informações sobre o funcionamento do conselho, e se suas ações se concretizam enquanto instâncias deliberativas. Sabe-se que a existência legal e efetiva do colegiado é peça chave para a construção da Política Estadual de Esporte do Estado, no entanto, ainda não existe. Há a necessidade de aprofundar as pesquisas quanto ao seu funcionamento e a forma como os conselheiros recebem as demandas e se há participação social nas pautas e decisões. O estudo contribui para as discussões sobre as relações entre Estado, conselhos e sociedade.