Tempo, tempo, tempo, tempo... Num outro nível de vínculo o princípio da provisoriedade da medida protetiva de acolhimento institucional: entre a normativa e a realidade

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Freitas, Juliana Cintra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Crianças; Adolescentes; Famílias; Acolhimento institucional; Provisoriedade; Reintegração familiar; Proteção social; Children; Adolescents; Families; Institutional reception; Provisionally; Family reintegration; Social protection
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/192944

A dissertação objetiva analisar os motivos que interferem na medida protetiva de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para efetivar o princípio da provisoriedade preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), fundamentado na Doutrina de Proteção Integral e reforçado em novos marcos jurídicos (Lei n. 12.010 de 2009 e Lei n. 13.509 de 2017) (BRASIL, 2009, 2017). Diante do contexto político-econômico-social e cultural da realidade brasileira, do acirramento das expressões da Questão Social, do retrocesso das Políticas Sociais pautadas no ideário neoliberal, a indagação que permeia à pesquisa está atrelada aos desafios para concretizar o princípio da provisoriedade do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, garantindo lhes a convivência familiar e comunitária, prioritariamente na sua família de origem. Definimos as categorias teóricas: abandono, invisibilidade da criança e do adolescente, acolhimento institucional, provisoriedade, convivência familiar, políticas sociais e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como pilares da pesquisa desde a investigação até as análises interpretativas, tendo como perspectiva as categorias filosóficas do método crítico. A metodologia foi quantiqualitativa, a qual possibilitou a compreensão dos múltiplos fatores que incidem sobre a questão do acolhimento institucional em um município do interior paulista de grande porte, cenário da pesquisa. Os participantes da pesquisa foram os representantes do SGD, sendo mais especificamente: os Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICAs), o Poder Judiciário e o Ministério Público (MP). O instrumental utilizado foi a entrevista semiestruturada, tendo sido elaborado três roteiros norteadores, conforme os participantes: assistentes sociais, psicólogos/as e coordenadores/as dos SAICAs, os profissionais do Poder Judiciário (assistente social, psicólogo/a, juiz/a e promotor/a), famílias de crianças e adolescentes que estão ou já vivenciaram o acolhimento institucional. Os resultados da pesquisa trouxeram indicativos quantitativos e outros qualitativos, a respeito do: tempo de permanência no SAICA; do processo de reintegração familiar, o trabalho social com famílias efetivado pelas equipes e articulado com a rede a fim de viabilizar a reintegração e a provisoriedade do acolhimento institucional. Constatamos que os investimentos do Estado para implementar e reestruturar as Políticas Públicas, ampliar os recursos humanos, promover a articulação do atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social através da Rede Socioassistencial e demais políticas públicas, são de extrema urgência. Disponibilizando mais recursos para prover a proteção às crianças e adolescentes e suas respectivas famílias haverá impacto tanto na prevenção quanto na brevidade da medida protetiva, contribuindo para garantir a convivência familiar. A pesquisa aponta também para necessidade de formação permanente de todos atores envolvidos no SGD, especialmente os profissionais dos SAICAs, fortalecendo a construção de conhecimentos, a ampliação de espaços de debate, reflexão crítica, na direção da defesa de direitos e compreensão dos fundamentos da Doutrina de Proteção Integral.