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Da estabiliza??o dos atos administrativos san?veis como fator de redu??o de conflitos intertemporais
Dissertação
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Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
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O princ?pio constitucional da precau??o como instrumento de tutela do meio ambiente e da sa?de p?blica
Dissertação
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Discricionariedade administrativa : uma aproxima??o hermen?utico-constitucional
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal p?s-Constitui??o de 1988
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O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdi??o constitucional
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An?lise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empres?ria : a constru??o de um conceito jur?dico de empresa na vis?o sistem?tica do direito
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Moralidade e direito : o princ?pio da boa-f? no direito administrativo
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A constitucionaliza??o do direito administrativo e a releitura do poder de pol?cia administrativa ? luz dos direitos fundamentais
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As bases jur?dicas da propriedade industrial e a sua interpreta??o
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Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano
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?tica da administra??o p?blica em ju?zo
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O controle judicial da san??o disciplinar militar ? luz do princ?pio da proporcionalidade e os princ?pios da hierarquia e disciplina
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
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Equidade e proporcionalidade : uma releitura e uma confronta??o de um conceito filos?fico cl?ssico e um princ?pio jur?dico contempor?neo
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Direitos fundamentais sociais e a situa??o jur?dica do idoso no Brasil
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O dever de altera??o nos contratos de concess?o de servi?o p?blico fundado no interesse p?blico
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Hermen?utica filos?fica e hermen?utica jur?dica : uma aproxima??o a partir dos conceitos de Hans-Georg Gadamer
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Pol?ticas p?blicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vincula??o ?s normas constitucionais
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