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A proteção dos vulneráveis nos contratos de financiamento para aquisição de habitação de interesse social
Dissertação
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Direitos fundamentais da criança no ambiente digital: o dever de garantia da absoluta prioridade
Tese
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Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Dissertação
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Mineração juridicamente sustentável
Dissertação
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Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
Dissertação
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Metamorfose do risco: uma mudança paradigmática da pós-modernidade
Dissertação
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Defesa do consumidor na economia compartilhada: a questão da responsabilidade civil
Dissertação
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A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Dissertação
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O comércio eletrônico e a proteção do consumidor no Direito Brasileiro
Dissertação
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Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Dissertação
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Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
Dissertação
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Responsabilidade civil e causas de quebra do nexo causal no Código de Defesa do Consumidor: peculiaridades do risco de desenvolvimento
Tese
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O direito de acesso à Internet
Dissertação
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Atividades e regimes de autorregulação: atributos de integridade e os efeitos na tutela de interesses difusos
Dissertação
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A harmonia entre consumidores e fornecedores à luz do art. 4º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor
Dissertação
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Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
A unificação do processo administrativo das relações de consumo
Dissertação
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As cláusulas abusivas e o Código de Defesa do Consumidor: interpretação como limitação do poder econômico
Dissertação
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A defesa do consumidor como afirmação da cidadania na competência legislativa estadual
Dissertação
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O dever do consumo sustentável no Sistema Financeiro Nacional
Dissertação