Mostrando 1 - 4 resultados de 4 para a busca '"Consumidor"', tempo de busca: 0,04s
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    Assuntos: “...consumidor...”

    A publicidade abusiva em face da hipossuficiência da criança

    Publicado em 2009
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    Assuntos: “...consumidor...”

    Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência

    Publicado em 2012
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    3

    Assuntos: “...consumidor...”

    O direito de arrependimento no comércio eletrônico

    Publicado em 2006
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    4

    Assuntos: “...consumidor...”

    A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema

    Publicado em 2014
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    Tese