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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Uber: natureza jurídica da prestação de serviços pelos motoristas de aplicativo

Publicado em 2023
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...

A publicidade abusiva em face da deficiência de julgamento e experiência da criança

Publicado em 2005
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Responsabilidade patrimonial e mínimo existencial: elementos de ponderação

Publicado em 2016
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

O ensino privado e o princípio da solidariedade: bolsas de estudos

Publicado em 2015
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

O instituto da antecipação de tutela na proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Publicado em 2005
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...

Imunidades relativas ás entidades beneficentes de assistência social

Publicado em 2010
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Liberdade

Publicado em 2013
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis

Publicado em 2016
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Direito de proteção à imagem nas relações de trabalho

Publicado em 2007
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO...

A relação entre democracia e direitos e garantias fundamentais

Publicado em 2017
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

O direito à diferença a partir da igualdade em Dworkin

Publicado em 2013
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Delineamentos da responsabilidade penal individual na direção de empresas

Publicado em 2006
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...

Questões Políticas

Publicado em 2005
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A preclusão no processo de arbitragem

Publicado em 2016
Dissertação